Tendo em vista a implementação de providências necessárias para a migração dos sistemas informatizados de recepção das comunicações de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, conforme Comunicados nºs 18.222, de 25 de março de 2009, e 18.295, de 3 de abril de 2009, informamos que as instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem baixar, a partir desta data, por meio do aplicativo PSTAW10, o documento CAFC - Credenciamento Inicial ao SISCOAF (S-COAF) destinado à instituição, que provê orientações sobre o credenciamento no Siscoaf, contendo a senha inicial para acesso ao sistema.

2. Para baixar o arquivo por meio do aplicativo PSTAW10, os operadores deverão estar cadastrados no Sisbacen e credenciados nas transações PSTA300 e SCAFCRED.

3. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), pelo endereço eletrônico duvidas.coaf@fazenda.gov.br, e no Banco Central do Brasil, pelo telefone (61) 3414-2156.

RICARDO LIAO

Chefe do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro

FERNANDO DE SOUZA FREITAS

Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação Substituto

GILNEU FRANCISCO ASTOFI VIVAN

Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação Substituto