Circular SECEX nº 1 de 05/01/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 09 jan 2006
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Ministérios, Bloco J, 9º andar, Brasília-DF, CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
FÁBIO MARTINS FARIA
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8443.19.90 | Máquina de impressão off-set marca SAKURAI, modelo Oliver 272, tamanho máximo da folha 52 X 72cm, 2 cores de impressão, velocidade máxima 12.000 folhas/hora, pulverizador spray, registro de funcionamento, umidificação convencional, pilha baixa na saída, eliminador de estática nas folhas, detector de folha dupla, 2 registros de transferência e recirculação & resfriador. |
| 8463.30.00 | Máquina para trabalhar arames e fios de metal para enrolamentos e dobramentos de fios de múltiplos formatos (8 a 10mm), marca IRIDE, modelo M10, composta de endireitadeira, laminadora de nervuras, extrator de bobina, braço de carga e descarga, armário elétrico e motor. |
| 8477.20.90 | Máquina extrusora de tubos, tarugos e lâminas de plásticos marca OMNIA, capacidade de produção de 15 a 28kg/h, diâmetro de rosca 35mm, tipo de rosca simples, comprimento do cilindro (barril) 950mm, comprimento de corte 500mm 3.000mm. |
| 8479.89.99 | Máquina automática separadora de sólidos de remoção contínua marca SHARPES, modelo P 7600, motor secundário 75 HP e unidade hidráulica 0,5 HP, com homogenizador de massa única, talha pneumática para troca de corpo de rotação da separadora, com instrumento de controle e indicação de segurança e Controlador Logístico Programável (CLP). |
| 8515.80.90 | Gerador de solda por ultra-sons de 20KHZ 1000 WATTS com comandos. |