Circular SECEX nº 12 de 24/02/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 25 fev 2005
Dispõe sobre pedidos de importação de bens usados.
O Secretário de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.
Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria (Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 7º andar, Brasília (DF), CEP 70053-900), no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.
IVAN RAMALHO
ANEXO| NCM | DESCRIÇÃO |
| 8426.41.90 | Guindaste autopropulsor sobre pneus, computadorizados, com capacidade de movimento tipo "caranguejo" e capacidade máxima de carga igual ou superior a 23 toneladas, com JIB e garfo, marca CT COMPACT TRUCK. |
| 8455.21.90 | Máquina com rolos laminadores para conformação a quente de metais marca NATIONAL, modelo NUMBER 6 REDUCEROLL. |
| 8459.69.00 | Fresadora com 2 fusos marca EX-CELL-O, modelo XG 615 E, utilizada na fresagem final de pista de esferas em pivôs de eixo de juntas deslizantes, com capacidade de produzir 63 peças/hora. |
| 8479.89.99 | Máquina para cortar módulos (chips) em rolos, testando as unidades cortadas e armazenando em cilindros plásticos, contendo os seguintes componentes: 1 grupo hidráulico, 4 microprocessadores, 2 ferramentas para corte, 1 ferramenta Philips, 1 teclado, 1 mouse e 1 telemecanique. |