Notas:

1) Revogada pela Circular SECEX nº 38, de 25.08.2010, DOU 27.08.2010.

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o disposto no art. 17, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 6.209, de 18.09.2007, e no uso de suas atribuições,

Resolve:

Art. 1º Tornar pública, na forma do Anexo a esta Circular, a lista de entidades autorizadas pela Secretaria de Comércio Exterior a emitir Certificados de Origem no âmbito dos Acordos firmados pelo Brasil na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

Art. 2º Informar, ainda, que todas as Entidades listadas nesta Circular devem estar cientes de suas obrigações e sempre observar o disposto nos respectivos Acordos para a emissão dos Certificados de Origem.

Art. 3º Esclarecer que, em caso da não observância do estabelecido no art. 2º acima citado, as referidas Entidades estarão sujeitas às sanções previstas nos respectivos Acordos, assim como na legislação brasileira.

Art. 4º Revogar a Circular SECEX nº 16, de 26.03.2009, publicada no Diário Oficial da União em 30.03.2009, Seção 1, e retificada em 30.04.2009.

WELBER BARRAL

ANEXO

Associação Comercial de Porto Alegre (RS)

Associação Comercial de Santos (SP)

Associação Comercial do Estado do Paraná

Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (PR)

Câmara de Comércio da Cidade do Rio Grande (RS)

Centro de Comércio do Café do Rio de Janeiro

Confederação das Associações Comerciais do Brasil

Confederação Nacional do Comércio

Federação da Agricultura do Estado do Pará

Federação das Associações Comerciais do Estado da Bahia

Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas

Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo

Federação das Associações Comerciais do Estado do Ceará

Federação das Associações Comerciais do Estado do Rio Grande do Norte

Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul

Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Pernambuco

Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Mato Grosso

Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Rio de Janeiro

Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado Paraná

Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito

Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Roraima

Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Tocantins

Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado de Sergipe

Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado do Espírito Santo

Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropastoris do Estado do Pará

Federação das Associações Comerciais, Industriais e Agropecuárias do Estado de Goiás

Federação das Associações Comerciais, Industriais, Agropecuárias e de Serviços do Estado de Minas Gerais

Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina

Federação das Associações Empresariais do Maranhão

Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul

Federação das Indústrias do Distrito Federal

Federação das Indústrias do Estado da Bahia

Federação das Indústrias do Estado da Paraíba

Federação das Indústrias do Estado de Alagoas

Federação das Indústrias do Estado de Goiás

Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais

Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco

Federação das Indústrias do Estado de Rondônia

Federação das Indústrias do Estado de Roraima

Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina

Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

Federação das Indústrias do Estado de Sergipe

Federação das Indústrias do Estado do Acre

Federação das Indústrias do Estado do Amazonas

Federação das Indústrias do Estado do Ceará

Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo

Federação das Indústrias do Estado do Maranhão

Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso

Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul

Federação das Indústrias do Estado do Pará

Federação das Indústrias do Estado do Paraná

Federação das Indústrias do Estado do Piauí

Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte

Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul

Federação do Comércio Atacadista do Estado de Pernambuco

Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amapá

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais

Federação do Comércio do Distrito Federal

Federação do Comércio do Estado da Bahia

Federação do Comércio do Estado da Paraíba

Federação do Comércio do Estado de Alagoas

Federação do Comércio do Estado de Goiás

Federação do Comércio do Estado de Rondônia

Federação do Comércio do Estado de Santa Catarina

Federação do Comércio do Estado de São Paulo

Federação do Comércio do Estado de Sergipe

Federação do Comércio do Estado de Tocantins

Federação do Comércio do Estado do Acre

Federação do Comércio do Estado do Ceará

Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo

Federação do Comércio do Estado do Maranhão

Federação do Comércio do Estado do Mato Grosso

Federação do Comércio do Estado do Mato Grosso do Sul

Federação do Comércio do Estado do Pará

Federação do Comércio do Estado do Piauí

Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro

Federação do Comércio do Estado do Rio Grande do Norte

Federação do Comércio do Paraná"