Notas:

1) Revogada pela Circular BACEN nº 3.081, de 17.01.2002, DOU 21.01.2002 .

2) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 28 de setembro de 1999, como resultado do levantamento dos documentos e informações, efetuado de acordo com a Portaria nº 8.624, de 04 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre o Programa Permanente de Racionalização de Fluxos de Informações - PRFI, e tendo em vista o disposto nos artigos 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964 , e no artigo 24 do Regulamento anexo à Resolução nº 1.088, de 30 de janeiro de 1986, decidiu:

Art. 1º Extinguir, e conseqüentemente dispensar de remessa ao Banco Central do Brasil, os seguintes documentos:

Documentos   Códigos
CADOC
Operações de Antecipação de Receita   20.1.9.210-1
Orçamentária (ARO)   
   24.1.9.190-2
   26.1.9.260-0
   28.0.9.030-8
   81.1.9.180-4
Solicitação de liberação dos recursos para a   93.1.9.314-4
realização de investimento   
Característica de proposta de conversão   26.1.9.065-7
vencedora no leilão   79.1.9.055-6
Censo de Capitais Estrangeiros no País   91.1.9.301-2
   93.1.9.337-1
Conciliação da Dívida Externa - Setor   57.1.9.040-6
Público - Carta de Informação   
Conciliação da Dívida Externa - Setor   20.1.9.148-7
Privado - Carta de Informação   22.1.9.111-7
   24.1.9.098-9
   26.1.9.098-7
   52.1.9.011-9
   54.1.9.004-5
   75.1.9.014-1
   77.1.9.124-1
   81.1.9.136-1
   85.1.9.123-3
   93.1.9.015-4
Pedido de autorização prévia amparando a   93.1.9.312-0
conversão em investimento da operação   
realizada dentro do Programa Nacional de   
Desestatização (PND)   
Solicitação de liberação de recursos retidos   93.1.9.049-1
sob a Resolução nº 1.564, de 16 de janeiro   
de 1989, para a realização de investimento    
Manifestação de interesse na liberação de   93.1.9.022-6
recursos   
Retidos sob a Resolução nº 1.564, de 1989,   
para fins de investimento direto no País   
Pedido de autorização para remessa de   93.1.9.045-3
investimentos   
Brasileiros no exterior   
Controle geral de vencimentos de   26.1.3.020-8
financiamentos e de aceites cambiais   81.1.3.020-5
Relação de repasses de recursos externos   20.1.4.010-8
   22.1.4.010-6
   24.1.4.010-4
   26.1.4.010-2
Quadro demonstrativo do saldo diário de   20.6.3.020-9
operações compromissadas   
   24.6.3.020-5
   26.6.3.020-3
   38.0.3.210-5
   79.6.3.020-5
   81.6.3.007-3
   85.6.3.020-6
Quadro demonstrativo dos vencimentos das   20.6.3.030-2
operações compromissadas e dos títulos   
   24.6.3.030-8
   26.6.3.030-6
   38.0.3.220-8
   79.6.3.030-8
   81.6.3.006-6
   85.6.3.030-9
Dados estatísticos complementares   05.1.7.012-4
   12.1.7.010-0
   20.1.7.020-2
   22.1.7.010-7
   24.1.7.020-8
   26.1.7.020-6
   28.1.7.010-0
   36.1.7.010-0
   38.1.7.010-5
   39.1.7.030-3
   44.1.7.010-9
   77.1.7.020-0
   79.1.7.020-8
   81.1.7.020-3
   83.1.7.020-1
   85.1.7.020-9

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogados o item XIV e o Anexo 2 da Circular nº 180, de 29 de maio de 1972, e o inciso IV do artigo 1º da Circular nº 2.920, de 19 de agosto de 1999 , as Circulares nºs 1.302, de 18 de março de 1988, 1.330, de 11 de julho de 1988, 1.414, de 05 de janeiro de 1989, 1.785, de 27 de julho de 1990, 2.536, de 19 de janeiro de 1995, 2.692, de 20 de junho de 1996, 2.710, de 15 de agosto de 1996, a Carta Circular ISMEC nº 76/01, de 09 de abril de 1976, as Cartas Circulares nºs 757, de 25 de maio de 1982, 1.778, de 22 de março de 1988, 1.947, de 21 de junho de 1989, 2.105, de 27 de julho de 1990, 2.136, de 10 de janeiro de 1991, 2.178, de 13 de junho de 1991, 2.181, de 18 de junho de 1991, 2.211, de 29 de agosto de 1991, 2.661, de 25 de junho de 1996, os Comunicados DECAM nºs 1.176, de 31 de julho de 1989, 1.188, de 1º de setembro de 1989, e os Comunicados nºs 3.085, de 12 de novembro de 1992, e 3.346, de 02 de junho de 1993.

SÉRGIO DARCY DA SILVA ALVES

Diretor"