A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11.05.1990 , art. 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.1990 , com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 23 de junho de 1995, resolve:

Alterar o subitem 4.1.3 da Circular CAIXA nº 337, de 24.11.2004 , que passa a vigorar com a seguinte redação:

"4.1.3 - Para as propostas apresentadas por Estados, Municípios ou Distrito Federal, e ainda por pessoas jurídicas voltadas à produção habitacional, a remuneração prevista na alínea l do subitem 4.1.1 anterior é aplicável exclusivamente nos casos em que sejam comprovadamente contratados serviços de terceiros"

2. Excluir o subitem 4.1.4 da Circular CAIXA nº 337, de 24.11.2004 .

3. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS BORGES

Vice-presidente