Decreto nº 2300-R DE 16/07/2009

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 17 jul 2009

Estabelece os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano do 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 91, III, da Constituição Estadual;

DECRETA:

Art. 1° Os valores provisórios do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios, no produto da receita do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS –, a vigorarem no ano de 2010, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este Decreto, conforme dispõe a Lei n.º 4.288, de 29 de novembro de 1989, com as alterações das Leis n.º 4.495, de 28 de dezembro de 1990, e 4.664, de 31 de dezembro de 1993.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2010.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 16 de julho de 2009, 188.° da Independência, 121.° da República e 475.° do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DO DECRETO N.º 2.300-R, DE 16 DE JULHO DE 2009.

                                         VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO PARA 2010

MUNICÍPIO

VAF 2007

VAF 2008

2007

2008

BIÊNIO

RESULTADO
 

(R$)

(R$)

(%)

(%)

(%)

(%)

AFONSO CLÁUDIO

73.292.953

88.235.427

0,185

0,208

0,196

0,14700

AGUA DOCE DO NORTE

37.160.457

26.979.699

0,094

0,064

0,079

0,05925

ÁGUIA BRANCA

58.352.568

35.417.414

0,147

0,084

0,116

0,08700

ALEGRE

62.373.350

67.630.379

0,158

0,160

0,159

0,11925

ALFREDO CHAVES

38.231.524

44.170.890

0,097

0,104

0,101

0,07575

ALTO RIO NOVO

17.638.883

38.018.018

0,045

0,090

0,068

0,05100

ANCHIETA

1.859.407.778

2.920.165.641

4,700

6,901

5,800

4,35000

APIACÁ

8.474.951

8.835.017

0,021

0,021

0,021

0,01575

ARACRUZ

2.011.634.811

2.026.616.399

5,085

4,789

4,937

3,70275

ATÍLIO VIVACQUA

68.040.531

79.185.838

0,172

0,187

0,179

0,13425

BAIXO GUANDU

182.766.083

211.198.230

0,462

0,499

0,480

0,36000

BARRA DE SÃO FRANCISCO

228.890.543

197.078.493

0,579

0,466

0,522

0,39150

BOA ESPERANÇA

64.783.396

33.540.922

0,164

0,079

0,122

0,09150

BOM JESUS DO NORTE

29.752.555

25.459.988

0,075

0,060

0,068

0,05100

BREJETUBA

77.469.227

59.513.484

0,196

0,141

0,169

0,12675

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

1.573.150.139

1.591.588.126

3,977

3,761

3,869

2,90175

CARIACICA

1.799.874.879

1.866.377.123

4,550

4,410

4,480

3,36000

CASTELO

247.217.369

267.098.852

0,625

0,631

0,628

0,47100

COLATINA

922.265.448

982.898.914

2,331

2,323

2,327

1,74525

CONCEIÇÃO DA BARRA

164.730.832

329.854.855

0,416

0,779

0,597

0,44775

CONCEIÇÃO DO CASTELO

80.705.665

67.153.932

0,204

0,159

0,182

0,13650

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

10.946.153

10.966.390

0,028

0,026

0,027

0,02025

DOMINGOS MARTINS

115.597.492

151.315.364

0,292

0,358

0,325

0,24375

DORES DO RIO PRETO

14.402.120

11.255.197

0,036

0,027

0,032

0,02400

ECOPORANGA

137.156.567

87.621.096

0,347

0,207

0,277

0,20775

FUNDÃO

89.446.728

88.203.101

0,226

0,208

0,217

0,16275

GOVERNADOR LINDENBERG

100.121.903

67.959.514

0,253

0,161

0,207

0,15525

GUAÇUÍ

72.995.684

76.473.089

0,185

0,181

0,183

0,13725

GUARAPARI

306.250.303

358.306.724

0,774

0,847

0,810

0,60750

IBATIBA

52.464.181

80.203.563

0,133

0,190

0,161

0,12075

IBIRAÇU

81.672.338

99.676.149

0,206

0,236

0,221

0,16575

IBITIRAMA

15.395.177

16.978.475

0,039

0,040

0,040

0,03000

ICONHA

72.795.423

80.475.044

0,184

0,190

0,187

0,14025

IRUPI

59.763.297

36.134.086

0,151

0,085

0,118

0,08850

ITAGUAÇU

50.264.518

32.753.221

0,127

0,077

0,102

0,07650

ITAPEMIRIM

262.391.824

272.599.718

0,663

0,644

0,653

0,48975

ITARANA

37.919.887

36.054.572

0,096

0,085

0,091

0,06825

IUNA

76.852.845

94.883.823

0,194

0,224

0,209

0,15675

JAGUARÉ

248.668.457

182.190.401

0,629

0,431

0,530

0,39750

JERÔNIMO MONTEIRO

23.016.233

23.964.305

0,058

0,057

0,058

0,04350

JOÃO NEIVA

111.328.810

95.529.667

0,281

0,226

0,253

0,18975

LARANJA DA TERRA

27.424.236

24.535.171

0,069

0,058

0,064

0,04800

LINHARES

1.278.723.142

2.325.996.361

3,232

5,497

4,364

3,27300

MANTENÓPOLIS

25.602.405

19.271.176

0,065

0,046

0,056

0,04200

MARATAÍZES

93.517.216

95.115.895

0,236

0,225

0,230

0,17250

MARECHAL FLORIANO

115.487.668

119.744.131

0,292

0,283

0,287

0,21525

MARILÂNDIA

76.926.925

34.221.174

0,194

0,081

0,138

0,10350

MIMOSO DO SUL

86.469.551

89.696.734

0,219

0,212

0,215

0,16125

MONTANHA

84.575.839

50.785.740

0,214

0,120

0,167

0,12525

MUCURICI

22.313.531

13.867.240

0,056

0,033

0,045

0,03375

MUNIZ FREIRE

82.544.883

77.080.270

0,209

0,182

0,195

0,14625

MUQUI

25.561.681

28.801.857

0,065

0,068

0,067

0,05025

NOVA VENÉCIA

252.429.926

208.549.798

0,638

0,493

0,565

0,42375

PANCAS

44.586.576

45.407.024

0,113

0,107

0,110

0,08250

PEDRO CANÁRIO

90.606.729

63.661.862

0,229

0,150

0,190

0,14250

PINHEIRO

108.688.250

82.670.890

0,275

0,195

0,235

0,17625

PIUMA

33.967.283

40.169.588

0,086

0,095

0,091

0,06825

PONTO BELO

20.864.398

16.992.952

0,053

0,040

0,047

0,03525

PRESIDENTE KENNEDY

194.047.579

224.501.311

0,490

0,531

0,510

0,38250

RIO BANANAL

117.650.565

95.357.457

0,297

0,225

0,261

0,19575

RIO NOVO DO SUL

49.418.905

53.237.553

0,125

0,126

0,126

0,09450

SANTA LEOPOLDINA

38.525.155

37.680.339

0,097

0,089

0,093

0,06975

SANTA MARIA DE JETIBÁ

242.350.466

278.929.746

0,613

0,659

0,636

0,47700

SANTA TEREZA

85.285.229

87.389.590

0,216

0,206

0,211

0,15825

SÃO DOMINGOS DO NORTE

84.695.734

80.265.062

0,214

0,190

0,202

0,15150

SÃO GABRIEL DA PALHA

181.139.121

160.762.289

0,458

0,380

0,419

0,31425

SÃO JOSE DO CALÇADO

49.629.540

48.096.559

0,125

0,114

0,120

0,09000

SÃO MATEUS

488.340.853

428.840.881

1,234

1,013

1,123

0,84225

SÃO ROQUE DO CANAÃ

48.992.513

44.396.026

0,124

0,105

0,115

0,08625

SERRA

8.593.045.725

7.831.032.682

21,722

18,506

20,114

15,08550

SOORETAMA

118.848.779

99.193.467

0,300

0,234

0,267

0,20025

VARGEM ALTA

104.914.961

113.526.958

0,265

0,268

0,266

0,19950

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

208.947.437

227.445.606

0,528

0,537

0,532

0,39900

VIANA

385.975.455

436.313.237

0,976

1,031

1,003

0,75225

VILA PAVÃO

64.718.092

58.452.592

0,164

0,138

0,151

0,11325

VILA VALÉRIO

112.211.402

64.261.826

0,284

0,152

0,218

0,16350

VILA VELHA

3.293.627.035

3.304.346.025

8,326

7,809

8,067

6,05025

VITÓRIA

11.081.505.247

12.435.282.429

28,012

29,386

28,699

21,52425

TOTAL  -  ESTADO....................

39.559.823.914

42.316.440.638

100,000

100,000

100,000

75,000

FONTE: SEFAZ/GEARI/SUAEF/SIPM - 01 / 07 /2009.

 ANEXO II DO DECRETO N.º 2.300-R, DE 16 DE JULHO DE 2009

ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PROVISÓRIO PARA 2010

MUNICÍPIO

CÓD. MUNICÍPIO

2010

AFONSO CLÁUDIO

50.401

0,644

AGUA DOCE DO NORTE

50.210

0,307

ÁGUIA BRANCA

50.212

0,358

ALEGRE

50.701

0,486

ALFREDO CHAVES

50.402

0,414

ALTO RIO NOVO

50.211

0,266

ANCHIETA

50.801

4,524

APIACÁ

50.702

0,177

ARACRUZ

50.301

4,221

ATÍLIO VIVACQUA

50.703

0,354

BAIXO GUANDU

50.201

0,676

BARRA DE SÃO FRANCISCO

50.202

0,819

BOA ESPERANÇA

50.203

0,349

BOM JESUS DO NORTE

50.704

0,208

BREJETUBA

50.310

0,472

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

50.705

3,244

CARIACICA

50.501

3,522

CASTELO

50.601

0,984

COLATINA

50.204

2,292

CONCEIÇÃO DA BARRA

50.302

0,889

CONCEIÇÃO DO CASTELO

50.602

0,454

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

50.706

0,183

DOMINGOS MARTINS

50.403

0,909

DORES DO RIO PRETO

50.707

0,195

ECOPORANGA

50.101

0,788

FUNDÃO

50.303

0,339

GOVERNADOR LINDENBERG

50.216

0,466

GUAÇUÍ

50.708

0,400

GUARAPARI

50.802

0,855

IBATIBA

50.605

0,407

IBIRAÇU

50.404

0,327

IBITIRAMA

50.714

0,252

ICONHA

50.803

0,349

IRUPI

50.607

0,339

ITAGUAÇU

50.405

0,371

ITAPEMIRIM

50.804

0,763

ITARANA

50.406

0,301

IUNA

50.603

0,531

JAGUARÉ

50.308

0,891

JERÔNIMO MONTEIRO

50.709

0,224

JOÃO NEIVA

50.410

0,374

LARANJA DA TERRA

50.409

0,337

LINHARES

50.304

4,296

MANTENÓPOLIS

50.205

0,275

MARATAÍZES

50.715

0,345

MARECHAL FLORIANO

50.412

0,519

MARILÂNDIA

50.209

0,369

MIMOSO DO SUL

50.710

0,535

MONTANHA

50.102

0,490

MUCURICI

50.103

0,266

MUNIZ FREIRE

50.604

0,575

MUQUI

50.711

0,262

NOVA VENÉCIA

50.206

1,029

PANCAS

50.207

0,471

PEDRO CANÁRIO

50.309

0,376

PINHEIROS

50.305

0,578

PIUMA

50.805

0,185

PONTO BELO

50.104

0,220

PRESIDENTE KENNEDY

50.806

0,633

RIO BANANAL

50.307

0,645

RIO NOVO DO SUL

50.807

0,295

SANTA LEOPOLDINA

50.407

0,405

SANTA MARIA DE JETIBÁ

50.411

1,266

SANTA TEREZA

50.408

0,540

SÃO DOMINGOS DO NORTE

50.213

0,404

SÃO GABRIEL DA PALHA

50.208

0,739

SÃO JOSE DO CALÇADO

50.712

0,280

SÃO MATEUS

50.306

1,719

SÃO ROQUE DO CANAÃ

50.413

0,327

SERRA

50.502

15,268

SOORETAMA

50.311

0,523

VARGEM ALTA

50.713

0,500

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

50.606

0,812

VIANA

50.503

0,911

VILA PAVÃO

50.214

0,355

VILA VALÉRIO

50.215

0,590

VILA VELHA

50.504

6,150

VITÓRIA

50.505

21,586

TOTAL  -  ESTADO ...........................................

  

100,000

FONTE: SEFAZ/GEARI/SUAEF/SIPM -   01 /07 /2009.