O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

Decreta:

Art. 1º O Decreto nº 40.583 , de 1º de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º .....

.....

§ 4º Fica autorizado, a partir de 18 de maio de 2020, o retorno dos alunos que estejam nos últimos anos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia às atividades do Estágio Curricular Obrigatório - ECO (internato) exercidas nas Unidades de Saúde do Distrito Federal, para a atuação no combate da pandemia causada pelo novo coronavírus.

§ 5º Durante o Estágio Curricular Obrigatório previsto no § 4º, fica a cargo de cada Instituição de Ensino Superior o fornecimento dos equipamentos de proteção individual - EPI'S a seus respectivos alunos, bem como a orientação para o seu uso adequado."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de maio de 2020.

132º da República e 61º de Brasília

IBANEIS ROCHA

(*) Republicado por incorreções no original, publicado no DODF nº 91, de 15 de maio de 2020, página 04