Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 6.559, de 08.09.2008, DOU 09.09.2008.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O art. 39 do Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 4.248, de 23 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 39. O Quadro de Acesso do 1º semestre de 2007 será organizado até 30 de maio de 2007." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 5.706, de 23 de fevereiro de 2006.

Brasília, 14 de janeiro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Samuel Pinheiro Guimarães Neto"