Edital de Revisão de Notificação ICMS nº 2 DE 17/02/2024
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 17 fev 2024
Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notifi cações de Débitos Automáticas de ICMS, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações
A Diretoria de Processos e Sistemas Tributários, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
Afrânio Cavalcante Silva - Diretor