Instrução Normativa SIF nº 3 DE 27/01/2023
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 30 jan 2023
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 27 dias do mês de janeiro de 2023.
AUBIRLAN BORGES VITOI
Subsecretário da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO -
"ANEXO I" PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO | Descrição | Unid | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
PECUÁRIA | ||||
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE | ||||
00807 | Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses | CB | 2.512,81 | 2.512,81 |
00996 | Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses | CB | 2.853,49 | 2.853,49 |
00997 | Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses | CB | 2.988,80 | 2.988,80 |
00609 | Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses | CB | 3.056,45 | 3.056,45 |
00610 | Gado bovino para abate macho - ate 12 meses | CB | 2.633,73 | 2.633,73 |
00994 | Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses | CB | 4.441,89 | 4.441,89 |
00995 | Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses | CB | 4.654,61 | 4.654,61 |
00810 | Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses | CB | 4.760,97 | 4.760,97 |
00654 | Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses | CB | 2.397,45 | 2.397,45 |
01000 | Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses | CB | 2.722,49 | 2.722,49 |
01001 | Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses | CB | 2.851,58 | 2.851,58 |
00657 | Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses | CB | 2.916,13 | 2.916,13 |
00658 | Gado bubalino para abate macho - até 12 meses | CB | 2.512,81 | 2.512,81 |
00998 | Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses | CB | 4.237,96 | 4.237,96 |
00999 | Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses | CB | 4.440,91 | 4.440,91 |
00661 | Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses | CB | 4.542,39 | 4.542,39 |