Instrução Normativa SIF nº 3 DE 27/01/2023

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 30 jan 2023

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 27 dias do mês de janeiro de 2023.

AUBIRLAN BORGES VITOI

Subsecretário da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO I" PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
PECUÁRIA
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
00807 Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses CB 2.512,81 2.512,81
00996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 2.853,49 2.853,49
00997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 2.988,80 2.988,80
00609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 3.056,45 3.056,45
00610 Gado bovino para abate macho - ate 12 meses CB 2.633,73 2.633,73
00994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 4.441,89 4.441,89
00995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 4.654,61 4.654,61
00810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 4.760,97 4.760,97
00654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 2.397,45 2.397,45
01000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 2.722,49 2.722,49
01001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 2.851,58 2.851,58
00657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 2.916,13 2.916,13
00658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 2.512,81 2.512,81
00998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 4.237,96 4.237,96
00999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 4.440,91 4.440,91
00661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 4.542,39 4.542,39