Notas:

1) Revogada pela Portaria MTE nº 541, de 15.10.2004, DOU 19.10.2004.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"A Secretária de Inspeção do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, resolve:

1. O item 10 da Instrução Normativa Intersecretarial nº 8, de 15 de maio de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

"10.1. Deverá ser observada a escala de revezamento nos plantões a serem dados pelo Auditor-Fiscal do Trabalho em sua base jurisdicional, limitando-se estes ao número de sete (7) mensais por Auditor-Fiscal do Trabalho."

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de 11 de julho de 2003, quando ocorrer a aferição final da competência junho de 2003, no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho - SFIT.

RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA"