Portaria ST nº 1019 DE 26/09/2014
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 10 out 2014
Ret. - Altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 10.10.2014
Onde se lê:
ANEXO I, a que se refere a Portaria ST nº 1.019/2014 .
I
Redação que passa a viger:
Indústrias do setor têxtil, fabricação de artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário, e aviamentos para costura.
Lei 4.182/2003 .
Regulamentada pelo Decreto 34.760/2004 , que foi revogado e substituído pelo Decreto 35.218/2004 , que foi revogado e substituído pelo Decreto 36.447/2004 .
Crédito Presumido; Diferimento; Tributação sobre Faturamento.
Prazo até 31.12.2014.
Leia-se:
ANEXO I, a que se refere a Portaria ST nº 1.019/2014 .
I
Redação que passa a viger:
Indústrias do setor têxtil, fabricação de artigos de tecidos, confecção de roupas e acessórios de vestuário, e aviamentos para costura.
Lei 4.182/2003 .