O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 45 do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, combinado com os incisos III e VIII da Portaria nº 1.821, de 13 de outubro 2006, e tendo em vista o contido na Portaria SENASP nº 4, de 26 de março de 2009,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública - DNISP, em conformidade com o disposto no art. 3º do Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre os atos do Conselho Especial do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública - SISP.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI