O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

Resolve:

Art. 1º. Excluir os códigos: 5416-0, 5417-2, 5418-5, 5419-8, 5420-6, 5421-9, 5422-1, 5423-4, 5424-7, 5425-3, 5426-6, 5427-9, 5429-5, 5430-3, 5431-6, 5433-7, 5434-0, 5435-2, 5436-5, 5438-1, 5439-4, referentes ao produto vidro.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de abril de 2012.

Campo Grande, 11 de abril de 2012.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO

Superintendente de Administração Tributária