Portaria SEFAZ nº 91R DE 01/10/2024

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 01 out 2024

Altera a Portaria SEFA Nº 10-R/2018, quanto ao credenciamento de empresas do ramo de medicamentos e produtos farmacêuticos sediadas neste Estado como contribuintes substitutos; a Portaria SEFA Nº 15-R/2018, quanto ao credenciamento de empresas do ramo de veículos e pneus sediadas neste Estado como contribuintes substitutos; a Portaria SEFA Nº 22-R/2018, quanto ao credenciamento de empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos; e a Portaria SEFAZ Nº 33-R/2022, que dispõe sobre o credenciamento como substitutos tributários em relação a empresas localizadas em outras unidades da Federação, não signatárias de convênios ou protocolos específicos, nos termos do art. 186 do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo nº 2024-N2MTH;

RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo Único da Portaria nº 10-R, de 27 de março de 2018, o Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, os Anexos I e III da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, e o Anexo Único da Portaria nº 33-R, de 01 de abril de 2022, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I a V desta Portaria.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I a V que a integram.

Vitória, 27 de setembro de 2024.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA Nº 91-R, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 10-R, DE 27 DE MARÇO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

BRAMED Comércio Hospitalar do Brasil Ltda

083.339.94-9

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-08W9R

...

...

...

...

Chesiquimica LTDA

083.906.29-0

01/11/2024 a 31/10/2026

2024-4T6SP

...

...

...

...

Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda  

082.227.26-8

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-9JFFQ

...

...

...

...

Especifarma Com Med Prod Hospitalares Ltda EPP

082.536.64-3

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-GST3B

...

...

...

...

Masters Speciality Pharma Ltda

083.928.00-6

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-N9MVD

...

...

...

...

Medibras Comercio de Medicamentos Ltda  

084.246.61-8

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-PRQFB

...

...

...

...

Mega Farmaceutica Ltda

083.777.04-0

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-JBP6W

...

...

...

...

Millenium Comercial & Logop do Gmill Distribuicao Ltda

084.169.87-7

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-0GQVM

...

...

...

...

Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncologicos Ltda

082.411.96-4

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-9LPJ3

Onco Prod Distribuidora de Produtos Hospitalares e Oncologicos Ltda

083.233.30-0

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-H2R03

...

...

...

...

Sc Distribuicao Ltda  

082.698.65-1

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-R04S8

...

...

...

...

Solfarma Comércio de Produtos Farmaceuticos S.A.

083.648.74-7

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-BBGNK

Telemedic Distribuidora de Medicamentos Ltda

083.965.79-3

01/12/2024 a 30/11/2026

2024-64WJ9

...

...

...

..."(NR)

ANEXO II DA PORTARIA Nº 91-R, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Comercial CNTT Atacado Ltda

083.756.38-8

01/01/2025 a

31/12/2026

2024-L4P26

...

...

...

...

Comercial Contauto Distribuidora Ltda

083.756.39-6

01/12/2024 a 30/11/2026

2024-WRLBF

Comercial Contauto Distribuidora Ltda  

084.141.77-8

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-NFBKT

...

...

...

...

Comercial Sul de Automotores Ltda  

084.350.96-2

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-87WHC

...

...

...

...

E&S Distribuidora de Pneus S/A  

084.114.01-0

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-J204B

...

...

....

..

Nalesso Distribuidora de Auto Pecas Ltda

083.415.25-4

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-6J81C

Nalesso Distribuidora de Auto Pecas Ltda

083.685.73-1

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-MNC3T

...

....

..

...

Nova Via Atacado Ltda

084.239.84-0

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-NKK8M

...

...

...

...

Percal Distribuidora de Pecas Ltda

083.749.70-5

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-DBHLQ

...

...

...

..

Pneumax Ltda

083.753.06-0

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-85FB6

...

...

..

...

Rio JC 2007 Comércio de Pecas Automotivas Ltda

084.277.11-4

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-5W5VL

...

...

...

...

RSC Comercio de Pecas para Caminhoes Ltda

083.480.40-4

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-WNGSD

...

...

...

...

SS Distribuidora de Pneus e Lubrificantes Ltda

083.544.16-0

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-DF2ZN

...

...

...

...

TH Glass Comércio de Autopecas Ltda

083.673.13-0

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-516TS

...

...

...

...

UBS Solucoes Automotivas Pecas e Servicos Ltda

083.539.20-4

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-5CSXM

...

...

...

...

Viafor Pneus Ltda

083.896.26-0

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-NZ1RX

...

...

...

...

ZKR Automotive Brazil S/A

083.896.26-0

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-PT4ND

...

...

...

..."(NR)

ANEXO III DA PORTARIA Nº 91-R, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

"ANEXO I DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(conforme o art. 1º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Agis Equipamentos e Servicos de Informática Ltda

083.355.69-3

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-MZHSQ

Agis Equipamentos e Servicos de Informática Ltda

083.005.32-3

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-V9Z86

...

...

...

...

Atacadão das Tintas de Saquarema Ltda

084.237.23-6

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-G5R4L

...

...

...

...

Baldini Alimentos S/A

084.338.95-4

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-49S89

...

...

...

...

Big Mart Mais Atacado Ltda

084.277.60-2

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-VS0GT

...

...

...

...

Big Works Atacado de Alimentos e Bebidas Ltda

083.540.84-9

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-C9HX2

...

...

...

...

Big Works Atacado de Alimentos e Bebidas Ltda

083.571.37-0

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-V73ZM

...

...

...

...

CD GMAD Bahia Ltda

084.124.32-6

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-H98RH

...

...

...

...

Cemasol Comercial Elétrica Ltda

083.696.98-9

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-XN9TS

...

...

...

...

CLM Software Comércio Importacao e Exportacao Ltda.

083.577.37-8

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-CHHJ7

...

...

...

...

Contacto Material de Construcao Ltda

084.197.32-3

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-H08GF

...

...

...

...

Diaco Distribuidora de Aco S/A

080.255.05-1

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-Z9CPS

...

...

...

...

FID Comércio Exterior Ltda

083.483.79-9

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-C3F0C

...

...

...

...

Focus Comércio Atacadista de Produtos Alimenticios Ltda

083.646.03-5

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-S7G0F

...

...

...

...

GBR Atacado Comércio Ltda

084.328.05-3

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-TGWK7

...

...

...

...

ISA Atacado Ltda

084.265.63-9

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-XHG48

...

...

...

...

KLA Atacadista de Bebidas e Alimentos Ltda

083.771.19-0

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-VH6J8

...

...

...

...

M S Comércio de Tubos Ltda

082.759.44-8

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-LS3G2

...

...

...

...

Mega Shop LMV Ltda

084.004.75-4

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-PX7VL

...

...

...

...

Metalosa Indústria Metalurgica S/A

082.281.14-9

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-CG3S5

...

...

...

...

Mgitech Comércio, Importacão e Exportacão Ltda

083.115.34-0

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-CQRSC

...

...

...

...

Nova Distribuidora ES Ltda

083.792.19-8

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-6H24C

...

...

...

...

Ponto Off Atacadista de Alimentos Ltda

084.196.13-0

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-L3QRW

...

...

...

...

Rocha Cardoso Materiais de Construcão Ltda

083.671.50-1

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-QHR7Z

...

...

...

...

Siri Comércio e Servicos Ltda.

083.027.92-0

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-D70KX

Siri Comércio e Servicos Ltda.

083.621.34-2

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-VVL1D

...

...

...

...

SP Comércio Atacadista de Vidros Ltda

083.360.42-5

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-88B4Z

...

...

...

...

Supply Chain Servicos Ltda

084.207.51-5

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-CM7L3

...

...

...

..."(NR)

ANEXO IV DA PORTARIA Nº 91-R, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

"ANEXO III DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Concessionárias de veículos credenciadas como contribuintes substitutos tributários nas aquisições internas e

interestaduais

(Portaria nº 59-R/2020)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Mol Veículos Ltda

082.921.35-0

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-9732H

...

...

...

...

Pianna Veículos Ltda

080.451.25-0

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-9B1G4

...

...

...

...

Vessa Veículos Espírito Santo Ltda

080.243.35-5

01/01/2025 a 31/12/2026

2024-VDKJ8

...

...

...

..."(NR)

ANEXO V DA PORTARIA Nº 91-R, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 33-R, DE 01 DE ABRIL DE 2022.

Empresas localizadas em outras unidades da Federação, não signatárias de convênios ou protocolos específicos, nos termos do art. 186 do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002

(conforme o art. 3º)

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

...

...

...

...

Eliane S/A - Revestimentos Cerâmicos

000.047.60-0

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-N8PF8

Eliane S/A - Revestimentos Cerâmicos

000.047.61-9

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-PK0NV

Eliane S/A - Revestimentos Cerâmicos

000.047.62-7

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-2FR21

Eliane S/A - Revestimentos Cerâmicos

000.050.14-8

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-6KHC3

...

...

...

...

Mohawk Revestimentos Criciuma Ltda

000.074.71-3

01/10/2024 a 30/09/2026

2024-GN0L0

...

...

...

..."(NR)