O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e de acordo com as informações constantes do processo no 2024-5QPSJ;

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo Único da Portaria no 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo I da Portaria no 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II que a integram.

Vitória, 25 de outubro de 2024.

BENÍCIO SUZANA COSTA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I DA PORTARIA N° 98-R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA N° 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)

ANEXO II DA PORTARIA N° 98-R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

“ANEXO I DA PORTARIA N° 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018.

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1°)