Protocolo ICMS nº 48 DE 14/07/2015

Norma Federal - Publicado no DO em 15 jul 2015

Altera o Protocolo ICMS 43/2014, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS nos depósitos em armazém não alfandegado e posterior remessa interestadual.

Os Estados de Mato Grosso e de Santa Caratina, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Estado da Fazenda,

Considerando o disposto nos artigos 102 e 199 do CTN - Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte:

PROTOCOLO

1 - Cláusula primeira. Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 43/2014, de 15 de agosto de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO/QUANTIDADE DE MATÉRIAS - PRIMAS IMPORTADAS - ARMANEZAMENTO PR PREVISÃO

Código  Produto  NCM  Descrição  Armaz. em TON 
P7292G  00 00 60 KCL  31042090  cloreto de potássio  569.000 
P71ATG  00 46 00 39H2O 10Ca TSP  31031030  super fosfato triplo  179.000 
P744HG  16 16 16 YM UNIK 16  31052000  Yara Mila  113.000 
P7333G  21 00 00 24S SAM  31022100  sulfato de amônio  110.000 
P71CDG  21 07 14 YM  31052000  Yara Mila  30.000 
P6G1BV  27 00 00 4Ca 2Mg YB Nitromag  31024000  Yara Bela  54.000 
PA383P  46 00 00 UREIA  31021010  Ureia Prill  30.000 
PA383G  46 00 00 UREIA  31021010  Ureia Granulada  154000 
P7316G  11 52 00 46H2O MAP  31054000  Map Granulado  198.000 
P7P09D5MN  12 00 45 1,2S Krista K 45S Oxd Imp 25kg  31059090  Krista K  4.000 
P7307D2BK  06 12 36 Kristalon laranja Imp 25kg  31052000  Kristalon laranja  1.000 
P7C1BR1OR  Yara Vita Bortrac 65N 150B Imp 10L  31059090  Yara Vita Bortrac  1.000 
P7C4HR1OW  Yara Vita Glytrel MnP 87P 87Mn Imp 10L  31059090  Yara Vita Glytrel  2.000 
P7C1SH8GU  Yara Vita Impregnation 53B93Mn194Zn 18N  31059090  Yara Vita Impregnation  10.000 
P7C10H1OU  Yara Vita Mancozin 61N 110Cu333Mn84Zn 10L  31059090  Yara Vita Mancozin  1.000 
P7C17H3GZ  Yara Vita Mantrac 69N 500Mn Imp 25L  31059090  Yara Vita Mantrac  1.000 
P7C41R9UN  Yara Vita Molytrac - 250Mo 250P2O5 - 5L  31051000  Yara Vita Molytrac  1.000 
PY57XR1OV  Yara Vita Thiotrac - 340S 148N - 10L  31059090  Yara Vita Thiotrac  1.000 
P7C23H1OT  Yara Vita Zintrac 17N 693Zn Imp 10L  31059090  Yara Vita Zintrac  1.000 
P6G5XV  GSAM 20  31022100  20 00 00 23S SAM  110.000 
P7225G  GMAP 12.52  31054000  12 52 00 46H2O MAP  198.000 
P7313G  MAPINHO 10.50  31054000  10 50 00 44H2O MAP  60.000 
P71H8G  MAPINHO 11.44.00  31055900  11 44 00  60.000 
P71HGG  12 46 00 7S  31055900  12 46 00 7S  90.000 
P7443G  14 34 00 7S  31055900  14 34 00 7S  60.000 
P7463G  19 38 00 7S  31055900  19 38 00 7S  60.000 
P7287G  GTSP 45  31031030  00 45 00 40H2O 10CA TSP  179.000 
P71JLG  GTSP 45 AMONIADO  31031030  00 45 00 36H2O 10CA TSP  179.000 
P71AGR  GSSP 19  31031010  00 19 00 15H2O 18CA 8S SSP  90.000 
P71ASG  GSSP 20  31031010    90.000 
P6G5RV  YARABELA AXAN  31029000  27 00 00 5CA 3,7S YARABELA AXAN  114.000 
P71D4G  YARAMILA 19 04 19  31052000  YARAMILA 19 04 19  30.000 
P7M0MD5HB  KRISTA MAP RUSSO  31054000  KRISTA MAP BRUGAKKER IMP 12 61 00  4.000 
P7M0MD8PK  KRISTA MAP CHINÊS  31054000  12 61 00 KRISTA MAP CHENGDU IMP 1200KG  4.000 
P71HPDG1E  KRISTAFLEX LARANJA  31052000  KRISTAFLEX LARANJA HAR IMP 08 10 40  1.000 
P7C18H1OQ  YARAVITA AMAZINC 10L  31059090  YARAVITA AMAZINC 34N 250MN 350ZN IMP 10L  1.000 
P7C1BR9UV  YARAVITA BORTRAC 5L  31051000  YARAVITA BORTRAC 65N 150B IMP 5L  1.000 
PY58AR1NH  YARAVITA CABTRAC 20L  31059090  YARAVITA CABTRAC 49N 69CA 10B IMP 20L  1.000 
PY07NH9UI  YARAVITA COPTRAC 5L  31051000  YARAVITA COPTRAC 68G/LN 499G/LCU IMP 5L  1.000 
P7C4QR0JP  YARAVITA FITOATIV 28 5L  31055900  YARAVITA FITOATIV28 BRENNTAG 5L  1.000 
P7C4PR1OW  YARAVITA GYLTREL ZNP 10L  31059090  YARAVITA GYLTREL ZNP 94ZN 94P IMP 10L  1.000 
P7C17H1OS  YARAVITA MANTRAC 10L  31059090  YARAVITA MANTRAC 69N 500MN IMP 10L  1.000 
P7C4DR9UY  YARAVITA TEPROSYN COMO 5L  38249079  YARAVITA TEPROSYN COMO 22,5CO 225MO 5L  1.000 
      TOTAL  2.797.000

2 - Cláusula segunda. O presente protocolo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e terá vigência até a data de 30.06.2016, podendo ser renovado, desde que requerido pelas partes interessadas antes de seu vencimento, ou denunciado a qualquer momento, em conjunto ou isoladamente, pelos signatários.