Fundamentação Legal

Decreto nº 5.257, de 27 de outubro de 2004;

Portaria/MPS nº 820, de 18 de junho 2003.

A Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em reunião, realizada no dia 2 de dezembro de 2004, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IX do art. 7º do Decreto nº 5.257 de 27 de outubro de 2004 e arts. 3º e 4º da Portaria/MPAS nº 820, de 18 de junho de 2003,

Considerando a necessidade de ampliar a rede de atendimento da Previdência Social; resolve:

Art. 1º Localizar as Agências da Previdência Social - APS, Tipo D, vinculadas à Gerência Executiva Mossoró, estado do Rio Grande do Norte, com atribuição de codificação literal e numérica, conforme demonstrativo a seguir:

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, Órgãos Específicos, Órgãos Descentralizados e a DATAPREV adotar as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

CARLOS GOMES BEZERRA

Diretor-Presidente

SAMIR DE CASTRO HATEM

Diretor de Orçamento Finanças e Logística

RUI CÉSAR DE VASCONCELOS LEITÃO

Diretor de Benefícios

LÚCIA HELENA DE CARVALHO

Diretora de Recursos Humanos

JÉFERSON CARÚS GUEDES

Procurador-Chefe