Resolução MAPA nº 2 de 29/11/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 01 dez 2004

Altera o Regimento Interno do Conselho do Agronegócio.

O Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na qualidade de Presidente do Conselho do Agronegócio, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto de 2 de setembro de 1998, ad referendum do Conselho do Agronegócio, e o que consta do Processo nº 21000.012100/2004-91, resolve:

Art. 1º O art. 6º, do Anexo, da Resolução nº 1, de 14 de agosto de 2003, que baixa o Regimento Interno do Conselho do Agronegócio, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 6º As Câmaras Setoriais e as Câmaras Temáticas serão criadas e instaladas por ato e a critério do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ouvido o plenário do Conselho do Agronegócio."(NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO RODRIGUES