O Secretário de Estado de Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando:

- as disposições do Decreto nº 47.801 , de 19 de outubro de 2021, que estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento da propagação do coronavírus (COVID-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências; e

- o que consta no Processo nº SEI-040172/000108/2021.

Resolve:

Art. 1º Em razão do que estabelece o Decreto nº 47.801 , de 19 de outubro de 2021, fica revogada a Resolução SEFAZ nº 250 , de 05 de agosto de 2021, devendo retornar ao trabalho presencial todos os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda, observadas as excepcionalidades constantes do Decreto acima mencionado.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de publicação.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2021

NELSON ROCHA

Secretário de Estado de Fazenda