O Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais - CTCAE, no exercício de suas atribuições, em especial a que lhe confere os arts. 1º e 2º do Decreto nº 40.661 , de 04 de setembro de 2020 e os arts. 7º , 8º e 8º-A do Decreto nº 40.615 , de 15 de junho de 2020;

Considerando a evolução das bandeiras (fases), por todos os territórios de planejamento do Estado de Sergipe, constante do Plano de Retomada Econômica, objeto do Decreto nº 40.615 , de 15 de junho de 2020, com atingimento da terceira fase - bandeira verde desde 28 de agosto de 2020;

Considerando que, a despeito do controle e manutenção das estruturas e dever de vigilância, ainda resta deliberar sobre as atividades especiais listadas no Anexo V do Decreto nº 40.615 , de 15 de junho de 2020, com redação dada pelos arts. 2º e 3º do Decreto nº 40.652 , de 27 de agosto de 2020;

Resolve:

Art. 1º Ficam estendidas às atividades econômicas essenciais, dispostas no Anexo I do Decreto nº 40.615 , de 15 de junho de 2020, as condições previstas nas Resoluções do até então COGERE - Comitê Gestor de Retomada Econômica e do CTCAE - Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais, naquilo que couber, em especial:

I - autorização para funcionamento com capacidade máxima de ocupação de 75%, sem limitação de pessoas por grupo familiar;

II - utilização de todas as vagas de estacionamento privativas, mantendo-se o controle para fins de segurança biossanitária.

Art. 2º As atividades econômicas e sociais dispostas no grupo de Atividades Especiais permanecem reguladas às condições previstas nas Resoluções do CTCAE - Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais, observado o seguinte:

I - para clubes sociais, esportivos e similares, fica autorizado o uso das piscinas para a prática de atividades esportivas e/ou de lazer, desde que possível respeitar o distanciamento de 2,0 m entre pessoas de grupos familiares diferentes;

II - para cinemas, teatros, museus e outros equipamentos culturais, nas áreas fechadas, o limite máximo de pessoas fica limitado à capacidade de 75% do ambiente, respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 m entre pessoas, sem restrição de quantitativo numérico de participantes;

III - para eventos corporativos, técnicos, científicos e similares e eventos sociais e celebrações diversas:

a) quando realizados em ambientes fechados, o número máximo de pessoas fica limitado a capacidade de 75% do ambiente, respeitado o distanciamento mínimo de 1,5 m entre pessoas, sem restrição de quantitativo numérico de participantes;

b) quando realizados em ambientes abertos, o limite máximo de participantes será de até 300 (trezentas) pessoas.

Parágrafo único. Poderá a Secretaria de Estado de Saúde - SES, excepcionalmente e quando demonstrada viabilidade sanitária, autorizar a realização dos eventos previstos no inciso III deste artigo para além dos limites de capacidade e lotação estabelecidos, condicionado à prévio requerimento do interessado e parecer técnico da vigilância em saúde.

Art. 3º Fica autorizada a retomada da Atividade Especial "Parques de Diversão", prevista no art. 1º do Decreto nº 40.661 , de 04 de setembro de 2020, condicionada à publicação de protocolo específico sanitário a ser elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde - SES e observadas as seguintes condições:

I - a capacidade máxima de ocupação do ambiente e brinquedos deverá ser de até 50%;

II - o público deve ser organizado de modo a respeitar o distanciamento mínimo obrigatório de 1,5 metro entre pessoas;

III - brinquedos e atrações que, naturalmente, promovam aglomerações não deverão ser utilizados.

Parágrafo único. Permanecem suspensas as áreas de lazer infantil em lugares fechados, a exemplo de shopping centers, clubes sociais, bares, restaurantes e similares.

Art. 4º Fica delegada à Secretaria de Estado da Saúde - SES, a competência para deliberar sobre os ajustes e avanços das condições de funcionamento das atividades econômicas essenciais e especiais que já foram autorizadas por este Comitê.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor:

I - em relação ao art. 1º, a partir de 09 de novembro de 2020; e

II - em relação aos arts. 2º e 3º, a partir de 1º de dezembro de 2020.

Aracaju/SE, 05 de novembro de 2020.

BELIVALDO CHAGAS SILVA

Governador do Estado

JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES FILHO

Secretário de Estado Geral de Governo - SEGG

MÉRCIA SIMONE FEITOSA DE SOUZA

Secretária de Estado da Saúde - SES, em exercício

MARCO ANTÔNIO QUEIROZ

Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ

VINÍCIUS THIAGO SOARES OLIVEIRA

Procurador-Geral do Estado - PGE

FRANCISCO MARCEL FREIRE RESENDE

Superintendente Especial - SUPERPLAN

GLEIDE SELMA

Fórum Empresarial de Sergipe

VITOR ROLLEMBERG

LIDE - Grupo de Líderes Empresariais de Sergipe

CRISTIANO CAVALCANTE

FAMES - Federação dos Municípios do Estado de Sergipe

LYSANDRO PINTO BORGES

UFS - Universidade Federal de Sergipe

VALTER JOVINIANO S. FILHO

UFS - Universidade Federal de Sergipe

RONILDO ALMEIDA

FECOM/SE