Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Paraíba -> Lei -> 2009

Exibindo: 30 normas.

Lei nº 9.013 de 30/12/2009 - PB

Estadual - Publicado em 31 dez 2009

Institui a obrigatoriedade de 20% da frota de ônibus intermunicipais de disporem de adaptações para contemplar os portadores de deficiência e dá outras providências.

Lei nº 9.007 de 30/12/2009 - PB

Estadual - Publicado em 31 dez 2009

Dispõe sobre o comércio, o transporte, armazenamento, o uso e aplicação, o destino final dos resíduos e embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como o monitoramento de seus resíduos em produtos vegetais, e dá outras providências.

Lei nº 8.996 de 22/12/2009 - PB

Estadual - Publicado em 23 dez 2009

Autoriza o afastamento de servidora pública que possua filho(a) portador(a) de deficiência e dá outras providências.

Lei nº 8.994 de 17/12/2009 - PB

Estadual - Publicado em 19 dez 2009

Prorroga o prazo previsto no art. 2º da Lei nº 8.815/2009 que dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais, relacionados ao ICM e ao ICMS, na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 8.989 de 11/12/2009 - PB

Estadual - Publicado em 13 dez 2009

Disciplina a instalação de aparelho eliminador de ar em unidades servidas por ligação de água e esgoto e dá outras providências.

Lei nº 8.988 de 11/12/2009 - PB

Estadual - Publicado em 13 dez 2009

Dispõe sobre o "Selo Empresa Solidária Com a Vida" e dá outras providências.

Lei nº 8.956 de 10/11/2009 - PB

Estadual - Publicado em 11 nov 2009

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.568, de 10 de junho de 2008 - Programa de Recuperação de Créditos REFIN/FUNDESP - e dá outras providências.

Lei nº 8.955 de 10/11/2009 - PB

Estadual - Publicado em 11 nov 2009

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.569, de 10 de junho de 2008 - Programa de Recuperação de Créditos REFIN/FAIN - e dá outras providências.

Lei nº 8.954 de 10/11/2009 - PB

Estadual - Publicado em 11 nov 2009

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.570, de 10 de junho de 2008, alterada pela Lei 8.622 de 21 de julho de 2008 - Programa de Recuperação de Créditos REFIN/CINEP - e dá outras providências.

Lei nº 8.958 de 30/10/2009 - PB

Estadual - Publicado em 1 nov 2009

Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do Tabaco, na forma que especifica, e crias ambientes de uso coletivo livre de tabaco.

Lei nº 8.943 de 29/10/2009 - PB

Estadual - Publicado em 30 out 2009

Dispõe sobre a afixação, nas dependências dos estabelecimentos de saúde, de informações sobre as vacinas infantis obrigatórias e dá outras providências.

Lei nº 8.909 de 02/10/2009 - PB

Estadual - Publicado em 3 out 2009

Obriga as instituições que operam com financiamento, crédito ou empréstimo a afixarem, em lugar de fácil visualização, cartazes informando sobre os direitos dos consumidores relacionados as operações ali efetivadas.

Lei nº 8.855 de 30/06/2009 - PB

Estadual - Publicado em 1 jul 2009

Dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais localizados no Estado da Paraíba, como forma de proteção ao meio ambiente paraibano e dá outras providências.

Lei nº 8.858 de 30/06/2009 - PB

Estadual - Publicado em 1 jul 2009

Dispõe sobre a vedação ao fornecimento de cupom fiscal apenas em papel termossensível para bens duráveis que contenham componentes eletrônicos.

Lei nº 8.857 de 30/06/2009 - PB

Estadual - Publicado em 1 jul 2009

Dispõe sobre a obrigatoriedade de assentos especiais para obesos nos bancos onde há fila de cadeiras para aguardar atendimento e dá outras providências.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »