Edital De Inaptidão DSC nº 18 DE 13/05/2025

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 13 mai 2025

Declara INAPTAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS os documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE.

A  DIRETORIA  DE  SISTEMAS  CORPORATIVOS  TRIBUTÁRIOS  -  DSC,  com  fundamento  no  art.  115  c/c  art.  129  do  Decreto  nº  44.650/2017  e  respectivas  alterações, 

Declara

INAPTAS  as  inscrições  no  CACEPE,  NULOS  os  atos  praticados  e  INIDÔNEOS  os  documentos fiscais que sejam emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE,  em  PUBLICAÇÕES,  ou  acessando  o  link  https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-de-Inaptidão-018_13052025.pdf

AFRÂNIO CAVALCANTE SILVA

DIRETOR DE SISTEMAS CORPORATIVOS TRIBUTÁRIO