(Revogado pela Portaria IAP Nº 59 DE 15/04/2015):

O Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, nomeado pelo Decreto nº 077 de 12 de fevereiro de 2007, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.066, de 27 de julho de 1992, com as alterações trazidas pelas Leis nº 11.352, de 13 de fevereiro de 1996 e nº 13.425, de 7 de janeiro de 2002 e de acordo com o seu Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 1.502, de 04 de agosto de 1992, e considerando:

- o art. 8º da Convenção Internacional sobre Diversidade Biológica, da qual o Brasil é signatário, determina aos países participantes a adoção de medidas preventivas, e medidas de erradicação e controle de espécies exóticas invasoras;

- a Lei Federal nº 11.428 de 22 de dezembro de 2006 que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, em seu art. 3º inciso VIII alínea a, considera de interesse social as atividades imprescindíveis à proteção da integridade da vegetação nativa entre essas a erradicação de espécies exóticas invasoras;

- a Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998. Lei de Crimes Ambientais, em seu art. 61, prevê punição para quem "disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas";

- o Decreto Federal nº 6.514 de 22 de julho de 2008, em seu art. 67, com nova redação no Decreto Federal 6.686 de 10 de dezembro de 2008, prevê multa de cinco mil reais a cinco milhões de reais para os crimes descritos no art. 61 da Lei nº 9.605/1998;

- a alínea b do art. 4º da Lei Federal 4771/1965 - Código Florestal considera de interesse público as medidas com o fim de prevenir ou erradicar pragas e doenças que afetam a vegetação florestal;

- a Resolução nº 369 de 28 de março de 2006, em seu art. 2º, inciso II alínea "a", considera de interesse social a erradicação de invasoras para assegurar a proteção da integridade da vegetação nativa;

- que as espécies exóticas invasoras produzem mudanças e alterações nas propriedades ecológicas do solo, na ciclagem de nutrientes, nas cadeias tróficas, na estrutura, dominância, distribuição e funções de ecossistemas, na distribuição da biomassa, na taxa de decomposição, nos processos evolutivos e nas relações entre polinizadores e dispersores; e

- que as espécies exóticas invasoras podem produzir híbridos ao cruzar com espécies nativas e eliminar genótipos originais, ocupar o espaço de espécies nativas levando-as a diminuir em abundância e extensão geográfica, aumentando os riscos de extinção de populações locais;

Resolve:

Art. 1º Ficam reconhecidas como espécies exóticas invasoras no Estado do Paraná as espécies de flora e fauna relacionadas nos Anexos 1, 2 e 3 da presente portaria.

§ 1º os ambientes referenciados na lista de espécies exóticas invasoras (Anexos 1, 2 e 3) indicam que as espécies foram neles observadas. A não citação de um ambiente não significa que a espécie não possa tornar-se invasora no mesmo.

§ 2º a inclusão de indicação de caráter invasor de uma espécie pode ser oriunda de seu comportamento invasor constatado em qualquer ambiente no estado do Paraná ou além de suas fronteiras.

§ 3º as espécies constantes no Anexo 3 desta portaria deverão ser monitoradas e caso sejam detectados impactos em ambientes naturais deverão ser devidamente categorizadas.

Art. 2º Para os efeitos desta Portaria, entende-se por:

I - espécie nativa: a espécie, sub espécie ou táxon inferior ocorrente dentro de sua área de distribuição natural presente ou passada

II - espécies exóticas: as espécies, subespécies ou taxa inferiores introduzidos fora da sua área natural de distribuição presente ou pretérita, incluindo qualquer parte, gametas, sementes, ovos ou propágulos dessas espécies que possam sobreviver e posteriormente reproduzir-se

III - espécies exóticas invasoras: as espécies exóticas cuja introdução ou dispersão ameaça ecossistemas, ambientes, populações, espécies e causa impactos ambientais, econômicos, sociais ou culturais

IV - ecossistema: é o conjunto formado por todos os fatores bióticos e abióticos que atuam simultaneamente sobre determinada área geográfica;

V - ambiente: o lugar ou tipo de local onde foi constatada a presença da espécie. Para espécies terrestres emprega-se a classificação da vegetação brasileira definida pelo IBGE (1992).

Art. 3º As espécies exóticas invasoras constantes nos Anexos 1 e 2 foram enquadradas nas seguintes categorias:

Categoria I - espécies que não devem ser cultivadas ou criadas ficando seu uso em qualquer uma das formas não permitidas;

Categoria II - espécies utilizadas em sistema de produção e com valor comercial, que podem ser criadas ou cultivadas em condições controladas sob regulamentação específica;

Parágrafo único. O IAP poderá permitir a criação ou cultivo de espécies exóticas invasoras constantes dos Anexos 1, 2 e 3 para fins de pesquisa científica, mediante autorização ambiental.

Art. 4º Não é permitido a produção de mudas de espécies exóticas invasoras nos viveiros do IAP e nos viveiros conveniados com o IAP.

Art. 5º Não é permitido a utilização, doação e o estímulo ao uso de espécies exóticas invasoras em campanhas públicas e educativas e em eventos públicos comemorativos;

Art. 6º Não é permitido a liberação, soltura ou disseminação na natureza de espécimes de espécies exóticas invasoras.

Art. 7º As Listas Espécies Exóticas Invasoras constantes nos anexos 1 2 e 3 desta portaria deverão ser revistas e republicadas em intervalos máximos de 24 meses, a contar da data de sua publicação;

Art. 8º A Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP em conjunto com a Diretoria de Controle de Recursos Ambientais - DIRAM proporá normas e procedimentos para licenciamento, monitoramento, fiscalização e controle de espécies exóticas invasoras para as espécies incluídas na categoria II no prazo máximo de 24 meses.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando em conseqüência revogada a Portaria nº 095/2007/IAP/GP e demais disposições em contrário.

Curitiba, 07 de agosto de 2009.

Vitor Hugo Ribeiro Burko

Diretor Presidente do Instituto Ambiental do Paraná.

ANEXO 1 - ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS DA FLORA NO ESTADO DO PARANÁ.

ANEXO 2 - ESPÉCIES EXÓTICAS INVASORAS DA FAUNA NO ESTADO DO PARANÁ INVERTEBRADOS

PEIXES

ANFÍBIOS

RÉPTEIS

AVES

MAMÍFEROS

ANEXO 3 - ANIMAIS DE AMBIENTES URBANO E PERIURBANO NO ESTADO DO PARANÁ