O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 3º da Portaria MP nº 124, de 15 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março, com as alterações da Portaria MP nº 391, de 06 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2010,

Resolve:

Art. 1º Fixar o quantitativo de vagas de cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior Federal destinada para provimento por cada Instituição Federal de Ensino Superior, vinculada ao MEC, conforme Anexo I da presente Portaria, de conformidade com o Anexo I Portaria MP nº 124, de 15 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março, com as alterações da Portaria MP nº 391, de 06 de setembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 09 de setembro de 2010.

Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput deverá ocorrer a partir do mês de dezembro de 2010, observado o disposto no inciso V do art. 73 da Lei nº 9.504, de 3 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral.

Art. 2º Os provimentos autorizados destinam-se ao atendimento do programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades - REUNI, Programa de Expansão das Universidades Federais e Universidade Aberta do Brasil - UAB, de conformidade com os dados de concurso cadastrados no Módulo de Monitoramento de Concursos e Provimento do Sistema SIMEC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO HADDAD

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MEC nº 526, de 06.05.2011, DOU 09.05.2011)

Nota:
1) Ver Portaria MEC nº 1.423, de 20.12.2010, DOU 21.12.2010, que alterava este anexo.

2) Ver Portaria MEC nº 1.394, de 10.12.2010, DOU 13.12.2010, revogada pela Portaria MEC nº 526, de 06.05.2011, DOU 09.05.2011, que alterava este Anexo.

3) Redação Anterior:
"ANEXO I
Código SIAPE   Instituição
26271   Fundação Universidade de Brasília
26270   Fundação Universidade do Amazonas
26350   Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
26284   Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre
26276   Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
26283   Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
26277   Fundação Universidade Federal de Ouro Preto
26278   Fundação Universidade Federal de Pelotas
26268   Fundação Universidade Federal de Rondônia
26250   Fundação Universidade Federal de Roraima
26280   Fundação Universidade Federal de São Carlos
26285   Fundação Universidade Federal de São João Del Rei
26281   Fundação Universidade Federal de Sergipe
26282   Fundação Universidade Federal de Viçosa
26352   Fundação Universidade Federal do ABC
26275   Fundação Universidade Federal do Acre
26286   Fundação Universidade Federal do Amapá
26272   Fundação Universidade Federal do Maranhão
26266   Fundação Universidade Federal do Pampa
26279   Fundação Universidade Federal do Piauí
26273   Fundação Universidade Federal do Rio Grande
26251   Fundação Universidade Federal do Tocantins
26230   Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco
26232   Universidade Federal da Bahia
26440   Universidade Federal da Fronteira Sul
26267   Universidade Federal da Integração Latino Americana
26240   Universidade Federal da Paraíba
26231   Universidade Federal de Alagoas
26260   Universidade Federal de Alfenas
26252   Universidade Federal de Campina Grande
26235   Universidade Federal de Goiás
26261   Universidade Federal de Itajubá
26237   Universidade Federal de Juiz de Fora
26263   Universidade Federal de Lavras
26238   Universidade Federal de Minas Gerais
26242   Universidade Federal de Pernambuco
26246   Universidade Federal de Santa Catarina
26247   Universidade Federal de Santa Maria
26262   Universidade Federal de São Paulo
26274   Universidade Federal de Uberlândia
26233   Universidade Federal do Ceará
26234   Universidade Federal do Espírito Santo
26269   Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
26441   Universidade Federal do Oeste do Pará
26239   Universidade Federal do Pará
26241   Universidade Federal do Paraná
26351   Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
26245   Universidade Federal do Rio de Janeiro
26243   Universidade Federal do Rio Grande do Norte
26244   Universidade Federal do Rio Grande do Sul
26254   Universidade Federal do Triângulo Mineiro
26255   Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
26236   Universidade Federal Fluminense
26253   Universidade Federal Rural da Amazônia
26248   Universidade Federal Rural de Pernambuco
26249   Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
26264   Universidade Federal Rural do Semi-Árido
26258   Universidade Tecnológica Federal do Paraná"