O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e

Considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos do Ministério da Educação para as instituições de ensino superior, de conformidade com os Anexos I, II, III, IV e V à presente Portaria, os códigos de vaga neles mencionados.

Art. 2º Os códigos de vaga relacionados no Anexo I destinam-se à implantação da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS); os códigos do Anexo II são pertinentes à implantação da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA); os códigos mencionados no Anexo III têm como finalidade a implantação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (UNILAB); o Anexo IV destina-se ao Programa de Expansão das Universidades, etapa 2010; o Anexo V tem como finalidade atender ao REUNI, etapa 2009; e o Anexo VI contempla o REUNI, etapa 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD