O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 3º da Portaria MP nº 124, de 15 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de março,

Resolve:

Art. 1º Fixar o quantitativo de vagas dos cargos de Professor da Carreira de Magistério Superior Federal e de Professor de Educação Básica, Técnica e Tecnológica destinada para provimento por cada Instituição Federal de Ensino Superior, vinculada ao MEC, conforme Anexo I, II, III e IV da presente portaria, em cumprimento a Portaria MP nº 124, de 15 de março de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2010.

Parágrafo único. O provimento dos cargos a que se refere o caput deverá ocorrer a partir do mês de julho de 2010.

Art. 2º Os provimentos autorizados destinam-se ao atendimento do programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades - REUNI 2008, 2009 e 2010, Programa de Expansão das Universidades Federais 2009 e 2010 e Universidade Aberta do Brasil - UAB 2010, de conformidade com os dados de concurso cadastrados no Módulo de Monitoramento de Concursos e Provimento do Sistema SIMEC.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Reuni 2008

Reuni 2009

Reuni 2010

Professor de Educação Básica, Técnica e Tecnológica

(Redação dada ao Anexo pela Portaria MEC nº 524, de 05.05.2011, DOU 09.05.2011)

Nota:Redação Anterior:
"Código    Instituição               Quant.
Siape
26233      Universidade Federal do Ceará         9
26237      Universidade Federal de Juiz de Fora      30
26243      Universidade Federal do Rio Grande do Norte   10
26246      Universidade Federal de Santa Catarina      44
26272      Fundação Universidade Federal de Maranhão   10
26274      Universidade Federal de Uberlândia      36
26275      Fundação Universidade Federal do Acre      6
26282      Fundação Universidade Federal de Viçosa   3"