O Ministro de Estado da Educação, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria MP nº 79, de 28 de fevereiro de 2002, e tendo em vista o art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,

Resolve:

Art. 1º Ficam redistribuídos do Ministério da Educação para as instituições federais de ensino superior, de conformidade com o Anexo à presente Portaria, os códigos de vaga de Docente da Carreira do Magistério Superior nele mencionados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO HADDAD

Expansão 2010