Normas e Legislação Brasileira

Encontre o que procura dentre as milhares de normas disponíveis
Você também pode Navegar pelas Normas

Últimas Federais

Comunicado BACEN nº 44120 DE 30/10/2025

Publicado em 31 out 2025

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 29 de outubro de 2025.

Portaria INMETRO nº 713 DE 30/10/2025

Publicado em 31 out 2025

Suspende os efeitos da Portaria INMETRO Nº 657/2025, que dispõe sobre a substituição da verificação inicial pela declaração de conformidade para instrumentos de medição regulamentados. 

Instrução Normativa RFB nº 2290 DE 30/10/2025

Publicado em 31 out 2025

Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2119/2022, para dispor sobre a prestação de informações sobre beneficiários finais de entidades e a apresentação do Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF) no âmbito da Secretaria Especial da Receita Fed...

Solução de Consulta COSIT nº 228 DE 30/10/2025

Publicado em 31 out 2025

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep - Serviços de segurança privada. Monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança. Regime de apuração.

Resolução CNSP nº 483 DE 30/10/2025

Publicado em 31 out 2025

Dispõe sobre o Regimento Interno da Susep 

Instrução Normativa BCB nº 679 DE 30/10/2025

Publicado em 31 out 2025

Altera a Instrução Normativa BCB Nº 511/2024, que estabelece os procedimentos necessários para pleitear a adesão ao Pix, para ajustar dispositivos referentes ao Mecanismo Especial de Devolução, a pendências posteriores à etapa cadastral e à assinatur...

Instrução Normativa BCB nº 678 DE 30/10/2025

Publicado em 31 out 2025

Altera a Instrução Normativa BCB Nº 508/2024, que estabelece os procedimentos necessários para os testes formais de homologação no Pix, para inserir dispositivos relacionados a testes relativos ao Mecanismo Especial de Devolução.

Resolução CFBM nº 406 DE 30/10/2025

Publicado em 31 out 2025

Prorroga o prazo estabelecido pela Resolução CFBM Nº 399/2025, para o recadastramento eletrônico gratuito destinado à emissão da Cédula de Identidade Profissional Digital (ProID)

Veja Mais »

Últimas Estaduais

Edital de Justificativa Substituição DPS nº 20 DE 31/10/2025 - PE

Publicado em 31 out 2025

Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 31.10.2025 a 10.11.2025, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Portaria SEDAC nº 157 DE 31/10/2025 - RS

Publicado em 31 out 2025

Regulamenta a execução do Programa Acervos da Cultura, instituído pela Portaria SEDAC nº 94/2024, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul (SEDAC).

Portaria SEDAC nº 157 DE 31/10/2025 - RS

Publicado em 31 out 2025

Regulamenta a execução do Programa Acervos da Cultura, instituído pela Portaria SEDAC Nº 94/2024, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul (SEDAC).

Instrução Normativa SEF nº 71 DE 30/10/2025 - AL

Publicado em 31 out 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 43/2020, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS), para extinção de créditos tributários do ICM/ICMS com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento,...

Instrução Normativa SEF nº 69 DE 30/10/2025 - AL

Publicado em 31 out 2025

Altera a Instrução Normativa SEF Nº 26/2021, que dispõe sobre os procedimentos para ingresso no Programa de Parcelamento e de Redução de Débitos do ICMS de Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP, optante pelo Simples Nacional, nos termos...

Veja mais »

Últimas Municipais

Lei nº 14350 DE 31/10/2025 - Porto Alegre-RS

Publicado em 31 out 2025

Autoriza o Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) a outorgar os direitos sobre contratos de compra e venda de imóveis de sua propriedade a possuidor diverso do contratante original ou seus sucessores, mediante chamamento público, para fins de r...

Instrução Normativa SMF nº 11 DE 30/10/2025 - Porto Alegre-RS

Publicado em 31 out 2025

Altera a Instrução Normativa SMF Nº 6/2023, que dispõe sobre a forma de acesso ao ambiente eletrônico da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional (NFS-e Nacional), fixa condições e forma de adesão dos contribuintes, e dá outras p...

Decreto nº 23525 DE 30/10/2025 - Porto Alegre-RS

Publicado em 31 out 2025

Regulamenta o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (PROESPORTE), instituído pela Lei Complementar Nº 530/2005.

Lei Complementar nº 585 DE 30/10/2025 - Cuiabá-MT

Publicado em 30 out 2025

Autoriza o poder executivo a aderir ao programa de acompanhamento e transparência fiscal e ao plano de promoção do equilíbrio fiscal de que tratam a Lei Complementar Nº 178/2021, dentro da iniciativa da recuperação fiscal das contas públicas do Munic...

Lei nº 7394 DE 30/10/2025 - Cuiabá-MT

Publicado em 30 out 2025

Autoriza o poder executivo a renegociar o pagamento de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas, sem lastro financeiro, relativas ao exercício financeiro de 2024 e anteriores.

Veja mais »