Normas e Legislação Brasileira

Encontre o que procura dentre as milhares de normas disponíveis
Você também pode Navegar pelas Normas

Últimas Federais

Comunicado BACEN nº 43275 DE 06/06/2025

Publicado em 6 jun 2025

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de junho de 2025.

Notícia Siscomex Exportação nº 9 DE 06/06/2025

Publicado em 6 jun 2025

Exclusão de LPCO do Mapa

Notícia Siscomex Importação nº 52 DE 06/06/2025

Publicado em 6 jun 2025

Alteração de Tratamento Administrativo - Ibama

Portaria MTE nº 933 DE 05/06/2025

Publicado em 6 jun 2025

Altera a Portaria MTE Nº 435/2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei Nº 10820/2003, com redação dada pela Medida Provisória Nº 1292/2025.

Instrução Normativa ANVISA nº 369 DE 05/06/2025

Publicado em 6 jun 2025

Altera a Instrução Normativa ANVISA/DC N° 211/2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.

Portaria MF nº 1228 DE 05/06/2025

Publicado em 6 jun 2025

Altera a alínea "c" do inciso II do § 3º do art. 4º da Portaria Interministerial MTE/MF Nº 2/2023.

Ato ICMS/COTEPE nº 67 DE 04/06/2025

Publicado em 4 jun 2025

Altera o Ato COTEPE/ICMS Nº 2/2020, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.

Comunicado BACEN nº 43264 DE 04/06/2025

Publicado em 5 jun 2025

Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de junho de 2025.

Veja Mais »

Últimas Estaduais

Lei nº 7684 DE 06/06/2025 - DF

Publicado em 6 jun 2025

Dispõe sobre a transação resolutiva de litígio de natureza tributária ou não tributária.

Instrução DETRAN nº 629 DE 06/06/2025 - DF

Publicado em 6 jun 2025

Estabelece os procedimentos relativos ao credenciamento de pessoas jurídicas para efetuarem o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo no âmbito do Distrito Federal.

Edital de Justificativa Substituição DPS nº 10 DE 05/06/2025 - PE

Publicado em 6 jun 2025

Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06/06/2025 até 16/06/2025, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Portaria SAT nº 3641 DE 05/06/2025 - MS

Publicado em 6 jun 2025

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Portaria nº 3642 DE 05/06/2025 - MS

Publicado em 6 jun 2025

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Veja mais »

Últimas Municipais

Decreto nº 19131 DE 05/06/2025 - Belo Horizonte-MG

Publicado em 6 jun 2025

Altera o Decreto Nº 17044/2019, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa.

Decreto nº 19127 DE 05/06/2025 - Belo Horizonte-MG

Publicado em 6 jun 2025

Regulamenta a Lei Nº 11828/2025, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e dá outras providências.

Edital de Notificação SMF s/nº DE 05/06/2025 - Porto Alegre-RS

Publicado em 5 jun 2025

Dispõe sobre a notificação do lançamento e intimação para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Coleta de Lixo (TCL), para o exercício de 2025.

Decreto nº 56183 DE 05/06/2025 - Rio de Janeiro-RJ

Publicado em 6 jun 2025

Altera o Decreto Nº 37154/2013, que aprova o Código Disciplinar do Serviço de Transporte Público Local do município do Rio de Janeiro (STPL).

Edital SEMFAZ nº 1 DE 04/06/2025 - São Luís-MA

Publicado em 5 jun 2025

Notificação de lançamento do imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), referente ao exercício de 2025.

Veja mais »