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Solução de Consulta SRRF07 nº 7003 DE 23/04/2024
Publicado em 23 abr 2024
Assunto: regimes aduaneiros loja franca em fronteira terrestre. Bicicletas a pedal. Importação.
Resolução CFC nº 1720 DE 23/04/2024
Publicado em 23 abr 2024
Resolução CNAS/MDS nº 151 DE 23/04/2024
Publicado em 24 abr 2024
Ato ICMS/COTEPE nº 54 DE 23/04/2024
Publicado em 24 abr 2024
Ato COTEPE/ICMS nº 55 DE 23/04/2024
Publicado em 24 abr 2024
Solução de Consulta COSIT nº 100 DE 23/04/2024
Publicado em 24 abr 2024
Últimas Estaduais
Instrução Normativa SEFAZ nº 43 DE 23/04/2024 - CE
Publicado em 23 abr 2024
Portaria GSEFAZ nº 163 DE 23/04/2024 - AM
Publicado em 24 abr 2024
Lei nº 4348 DE 23/04/2024 - AC
Publicado em 24 abr 2024
Decreto nº 10453 DE 23/04/2024 - GO
Publicado em 23 abr 2024
Últimas Municipais
Lei nº 3313 DE 23/04/2024 - Manaus-AM
Publicado em 23 abr 2024
Decreto nº 23546 DE 23/04/2024 - Vitória-ES
Publicado em 23 abr 2024
Instrução Normativa SEREM nº 3 DE 22/04/2024 - João Pessoa-PB
Publicado em 23 abr 2024
Decreto nº 37693 DE 22/04/2024 - Recife-PE
Publicado em 23 abr 2024