Agenda Tributária UNATRI s/nº DE 30/06/2016
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 30 jun 2016
Publica a Agenda Tributária de Julho de 2016.
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AGENDA TRIBUTÁRIA - JULHO/2016 UFR-PI (JULHO/2016) = 2,99 |
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| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA | ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) (*) |
| • ICMS NORMAL | |||
| Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: | |||
| • Pagamento Integral | 15/07 | Junho/2016 | |
| Construção Civil. | |||
| • Pagamento Integral | 15/07 | Junho/2016 | 5%, até 30 dias |
| Serviço de Comunicação | 11/07 | Junho/2016 | 10%, de 31 até 60 dias |
| Concessionária de Energia Elétrica | 15/07 | Junho/2016 | 15%, após 60 dias da data do vencimento |
| • ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo permanente, consumo, mercadorias p/revenda) | 15/07 | Junho/2016 | |
| • ICMS Antecipação Total (diferimento) | 15/07 | Junho/2016 | |
| • ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria | 15/07 | Junho/2016 | |
| • ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 818 - Dec. nº 13.500/08) | 15/07 | Junho/2016 | |
| • Parcelamento do Crédito Tributário Normal | 15/07 | Parcela de Julho/2016 | |
| • Parcelamento do Crédito Tributário PROFISCO | 15/07 | Parcela de Julho/2016 | |
| • Parcelamento de Dec. 14.238/10 e Dec. 14.522/11 | 15/07 | Parcela de Julho/2016 | |
| 1ª Cota ou Cota Única - final 7 | |||
| • IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | 29/07 | 2ª Cota - final 6 | |
| 3ª Cota - final 5 | |||
| • IPVA - Parcelamento Normal (Portaria GASEC nº 094/05) | 25/07 | ||
| • SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, art. 38) | 20/07 | Junho/2016 | 0,33% a.d. + selic + 1% (***) |
| • ICMS Retido na Fonte (operações internas) | 15/07 | Junho/2016 | 20%, até 60 dias (**) |
| 30%, após 60 dias da data do vencimento (**) | |||
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: |
ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
| • DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Prestador de Serviço de Comunicação | 11/07 | Junho/2016 | 10 UFR-PI, até 30 dias |
| • DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Demais Contribuintes | 15/07 | Junho/2016 | 50 UFR-PI, após 30 dias |
| • Arquivo Magnético - Conv. ICMS 57/95 | 15/07 | Junho/2016 | |
| • Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/07 (Art. 742 - Dec. 13.500/08) | 29/07 | Junho/2016 | Estabelecida no art. 79-A da Lei nº 4.257/89 |
| • Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD | 20/07 | Junho/2016 | |
(*) O recolhimento fora do prazo regulamentar está sujeito à cobrança de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do prazo originalmente estabelecido.
(**) Aplica-se, também, ao recolhimento em atraso, do ICMS retido na fonte em operações interestaduais.
(***) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei 9430/1996
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 30 de junho de 2016.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI