Agenda Tributária UNATRI s/nº DE 30/09/2016
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 30 set 2016
Publica a Agenda Tributária de agosto de 2016.
AGENDA TRIBUTÁRIA - OUTUBRO/2016
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AGENDA TRIBUTÁRIA - OUTUBRO/2016 UFR-PI (OUTUBRO/2016) = 2,99 |
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| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA |
ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) (*) |
| · ICMS NORMAL | |||
| Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: | |||
| · Pagamento Integral | 17/10 | Setembro/2016 | |
| Construção Civil. | |||
| · Pagamento Integral | 17/10 | Setembro/2016 | 5%, até 30 dias |
| Serviço de Comunicação | 10/10 | Setembro/2016 | 10%, de 31 até 60 dias |
| Concessionária de Energia Elétrica | 31/10 | Setembro/2016 | 15%, após 60 dias da data do vencimento |
| · ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo permanente, consumo, mercadorias p/ revenda) | 17/10 | Setembro/2016 | |
| · ICMS Antecipação Total (diferimento) | 17/10 | Setembro/2016 | |
| · ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria | 17/10 | Setembro/2016 | |
| · ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 818 - Dec. nº 13.500/2008) | 17/10 | Setembro/2016 | |
| · Parcelamento do Crédito Tributário | 17/10 | Parcela de Outubro/2016 | |
| · IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | 31/10 |
1ª Cota ou Cota Única - final 0 2ª Cota - final 9 3ª Cota - final 8 |
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| · IPVA - Parcelamento Normal (Portaria GASEC nº 094/2005 ) | 25/10 | ||
| · SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 94 , de 29 de novembro de 2011, art. 38 ) | 20/10 | Setembro/2016 | 0,33% a.d. + selic + 1% (***) |
| · ICMS Retido na Fonte (operações internas) | 17/10 | Setembro/2016 |
20%, até 60 dias (**) 30%, após 60 dias da data do vencimento (**) |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: |
ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
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· DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Prestador de Serviço de Comunicação · DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Demais Contribuintes |
10/10 17/10 |
Setembro/2016 Setembro/2016 |
10 UFR-PI, até 30 dias 50 UFR-PI, após 30 dias |
| · Arquivo Magnético - Conv. ICMS 57/1995 | 17/10 | Setembro/2016 | |
| · Arquivo Magnético - Conv. ICMS 117/2010 (Art. 742 - Dec. 13.500/2008) | 31/10 | Setembro/2016 | Estabelecida no art. 79-A da Lei nº 4.257/1989 |
| · Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD | 20/10 | Setembro/2016 | |
(*) O recolhimento fora do prazo regulamentar está sujeito à cobrança de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do prazo originalmente estabelecido.
(*) O recolhimento fora do prazo regulamentar está sujeito à cobrança de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do prazo originalmente estabelecido.
(**) Aplica-se, também, ao recolhimento em atraso, do ICMS retido na fonte em operações interestaduais.
(***) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei 9430/1996
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 30 de setembro de 2016.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI