Agenda Tributária UNATRI s/nº DE 31/10/2016
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 31 out 2016
Publica a Agenda Tributária de agosto de 2016.
AGENDA TRIBUTÁRIA - NOVEMBRO/2016
AGENDA TRIBUTÁRIA - NOVEMBRO/2016
UFR-PI (NOVEMBRO/2016) = 2,99
| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA |
ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) (*) |
| - ICMS NORMAL | |||
| Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: |
5%, até 30 dias 10%, de 31 até 60 dias 15%, após 60 dias da data do vencimento |
||
| - Pagamento Integral | 16/11 | Outubro/2016 | |
| Construção Civil. | |||
| - Pagamento Integral | 16/11 | Outubro/2016 | |
| Serviço de Comunicação | 10/11 | Outubro/2016 | |
| Concessionária de Energia Elétrica | 30/11 | Outubro/2016 | |
| - ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo permanente, consumo, mercadorias p/revenda) | 16/11 | Outubro/2016 | |
| - ICMS Antecipação Total (diferimento) | 16/11 | Outubro/2016 | |
| - ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria | 16/11 | Outubro/2016 | |
| - ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 818 - Dec. nº 13.500/2008) | 16/11 | Outubro/2016 | |
| - Parcelamento do Crédito Tributário | 16/11 | Parcela de Novembro/2016 | |
| - IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | 30/11 |
- 2ª Cota - final 0 3ª Cota - final 9 |
|
| - IPVA - Parcelamento Normal (Portaria GASEC nº 094/2005 ) | 25/11 | ||
| - SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 94 , de 29 de novembro de 2011, art. 38 ) | 21/11 | Outubro/2016 | 0,33% a.d. + selic + 1% (***) |
| - ICMS Retido na Fonte (operações internas) | 16/11 | Outubro/2016 |
20%, até 60 dias (**) 30%, após 60 dias da data do vencimento (**) |
|
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: |
ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
| - DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Prestador de Serviço de Comunicação | 10/11 | Outubro/2016 | 10 UFR-PI, até 30 dias |
| - DIEF - Declaração de Informações Econômico- Fiscais - Demais Contribuintes | 16/11 | Outubro/2016 | 50 UFR-PI, após 30 dias |
| - Arquivo Magnético - Conv. ICMS 57/1995 | 16/11 | Outubro/2016 | Estabelecida no art. 79-A da Lei nº 4.257/1989 |
| - Arquivo Magnético - Conv. ICMS 116/11 (Art. 742 - Dec. 13.500/2008) | 30/11 | Outubro/2016 | |
| - Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD | 21/11 | Outubro/2016 | |
(*)O recolhimento fora do prazo regulamentar está sujeito à cobrança de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do prazo originalmente estabelecido.
(**) Aplica-se, também, ao recolhimento em atraso, do ICMS retido na fonte em operações interestaduais.
(***) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei 9430/1996
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 31 de outubro de 2016.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI