Agenda Tributária UNATRI s/nº DE 30/12/2016
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 30 dez 2016
Publica a Agenda Tributária de janeiro de 2017.
AGENDA TRIBUTÁRIA – JANEIRO/2017
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AGENDA TRIBUTÁRIA – JANEIRO/2017 UFR-PI (JANEIRO/2017) = 3,20 |
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| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA |
ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) (*) |
| ICMS NORMAL |
5%, até 30 dias 10%, de 31 até 60 dias 15%, após 60 dias da data do vencimento A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875, de 04.08.2016) |
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| Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: | |||
| • Pagamento Integral ou 1ª Parcela de 50% (Parcelamento ICMS Dezembro/2016) | 16/01 | Dezembro/2016 | |
| • 2ª Parcela de 50% (Parcelamento ICMS Dezembro/2016) | 15/02 | Dezembro/2016 | |
| Construção Civil. | |||
| • Pagamento Integral ou 1ª Parcela de 50% (Parcelamento ICMS Dezembro/2016) | 16/01 | Dezembro/2016 | |
| • 2ª Parcela de 50% (Parcelamento ICMS Dezembro/2016) | 15/02 | Dezembro/2016 | |
| Serviço de Comunicação | 10/01 | Dezembro/2016 | |
| Concessionária de Energia Elétrica | 31/01 | Dezembro/2016 | |
| • ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo permanente, consumo, mercadorias p/revenda) | 16/01 | Dezembro/2016 | |
| • ICMS Antecipação Total (diferimento) | 16/01 | Dezembro/2016 | |
| • ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria | 16/01 | Dezembro/2016 | |
| • ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 818 - Dec. nº 13.500/2008) | 16/01 | Dezembro/2016 | |
| • Parcelamento do Crédito Tributário | 16/01 | Parcela de Janeiro/2017 | |
| • IPVA - Parcelamento ANISTIA | 16/01 | ||
| • IPVA - Parcelamento Normal | 25/01 | ||
| • IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | 31/01 | 1ª Cota ou Cota Única - final 1 | |
| • SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 94, de 29 de Dezembro de 2011, art. 38) | 20/01 | Dezembro/2016 | 0,33% a.d. + selic + 1% (***) |
| • ICMS Retido na Fonte (operações internas) | 16/01 | Dezembro/2016 |
20%, até 60 dias (**) 30%, após 60 dias da data do vencimento (**) |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: |
ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
| • DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Prestador de Serviço de Comunicação | 10/01 | Dezembro/2016 | 10 UFR-PI, até 30 dias |
| • DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Demais Contribuintes | 16/01 | Dezembro/2016 | 50 UFR-PI, após 30 dias |
| • Arquivo Magnético - Conv. ICMS 57/1995 | 16/01 | Dezembro/2016 | Estabelecida no art. 79-A da Lei nº 4.257/1989 |
| • Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/2003 (Art. 742 - Dec. 13.500/2008) | 31/01 | Dezembro/2016 | |
| • Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD | 20/01 | Dezembro/2016 | |
(*) O recolhimento fora do prazo regulamentar está sujeito à cobrança de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do prazo originalmente estabelecido.
(**) Aplica-se, também, ao recolhimento em atraso, do ICMS retido na fonte em operações interestaduais.
(***) Art. 35 da Lei Complementar n° 123/2006 c/c art. 61 da Lei 9430/1996
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – UNATRI, em Teresina (PI), 30 de dezembro de 2016.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI