Agenda Tributária UNATRI s/nº DE 31/01/2017
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 31 jan 2017
Publica a Agenda Tributária de janeiro de 2017.
AGENDA TRIBUTÁRIA - FEVEREIRO/2017
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AGENDA TRIBUTÁRIA - FEVEREIRO/2017 UFR-PI (FEVEREIRO/2017) = 3,20 |
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| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA |
ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) (*) |
| ICMS NORMAL |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875, de 04.08.2016) |
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| • Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: | |||
| • Pagamento Integral | 15/02 | Janeiro/2017 | |
| • 2ª Parcela de 50% (Parcelamento ICMS Dezembro) | 15/02 | Dezembro/2016 | |
| • Serviço de Comunicação | 10/02 | Janeiro/2017 | |
| Concessionária de Energia Elétrica | 24/02 | Janeiro/2017 | |
| • ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo permanente, consumo, mercadorias p/ revenda) | 15/02 | Janeiro/2017 | |
| • ICMS Antecipação Total (diferimento) | 15/02 | Janeiro/2017 | |
| • ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria | 15/02 | Janeiro/2017 | |
| • ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 818 - Dec. nº 13.500/08) | 15/02 | Janeiro/2017 | |
| • Parcelamento do Crédito Tributário | 15/02 | Parcela de Fevereiro/2017 | |
| • IPVA - Parcelamento Normal (Portaria GASEC nº 094/2005) | 02/03 | Parcela de Fevereiro/2017 | |
| • IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | 24/02 |
1ª Cota ou Cota Única - final 2 2ª Cota - final 1 |
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| • SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, art. 20) | 22/02 | Janeiro/2017 | 0,33% a.d. + selic + 1% (***) |
| • ICMS Retido na Fonte (operações internas) | 15/02 | Janeiro/2017 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875, de 04.08.2016) |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: |
ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
| • DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Prestador de Serviço de Comunicação | 10/02 | Janeiro/2017 | 10 UFR-PI, até 30 dias |
| • DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Demais Contribuintes | 15/02 | Janeiro/2017 | 50 UFR-PI, após 30 dias |
| • Arquivo Magnético - Conv. ICMS 57/1995 | 15/02 | Janeiro/2017 | Estabelecida no art. 79-A da Lei nº 4.257/1989 |
| • Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/2003 (Art. 742 - Dec. 13.500/2008) | 24/02 | Janeiro/2017 | |
| • Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD | 22/02 | Janeiro/2017 | |
(*) O recolhimento fora do prazo regulamentar está sujeito à cobrança de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do prazo originalmente estabelecido.
(**) Aplica-se, também, ao recolhimento em atraso, do ICMS retido na fonte em operações interestaduais.
(***) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei 9430/1996
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 31 de janeiro de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI