Agenda Tributária UNATRI s/nº DE 28/03/2017
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 28 mar 2017
Divulga a Agenda Tributária referente ao mês de abril de 2017.
AGENDA TRIBUTÁRIA - ABRIL/2017
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AGENDA TRIBUTÁRIA - ABRIL/2017 UFR-PI (ABRIL/2017) = 3,20 |
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| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA |
ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) |
| · ICMS NORMAL |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016) |
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| Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: | |||
| · Pagamento Integral | 17/04 | Março/2017 | |
| · Serviço de Comunicação | 10/04 | Março/2017 | |
| · Concessionária de Energia Elétrica | 28/04 | Março/2017 | |
| · ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo permanente, consumo, mercadorias p/revenda) | 17/04 | Março/2017 | |
| · ICMS Antecipação Total (diferimento) | 17/04 | Março/2017 | |
| · ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria | 17/04 | Março/2017 | |
| · ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 818 - Dec. nº 13.500/2008) | 17/04 | Março/2017 | |
| · Parcelamento do Crédito Tributário | 17/04 | Parcela de Abril/2017 | |
| · IPVA - Parcelamento Normal (Portaria GASEC nº 094/2005 ) | 25/04 | Parcela de Abril/2017 | |
| · IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | 28/04 |
1ª Cota ou Cota Única - final 4 2ª Cota - final 3 3ª Cota - final 2 |
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| · SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 94 , de 29 de novembro de 2011, art. 38 ) | 20/04 | Março/2017 | 0,33% a.d. + selic + 1% (*) |
| · ICMS Retido na Fonte (operações internas) | 17/04 | Março/2017 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016) |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: |
ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
| · DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Prestador de Serviço de Comunicação | 10/04 | Março/2017 | 10 UFR-PI, até 30 dias |
| · DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Demais Contribuintes | 17/04 | Março/2017 | 50 UFR-PI, após 30 dias |
| · Arquivo Magnético - Conv. ICMS 57/1995 | 17/04 | Março/2017 | Estabelecida no art. 79-A da Lei nº 4.257/1989 |
| · Arquivo Magnético - Conv. ICMS 117/2004 (Art. 742 - Dec. 13.500/2008) | 28/04 | Março/2017 | |
| · Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD | 20/04 | Março/2017 | |
(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/06 c/c art. 61 da Lei 9430/1996
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 28 de março de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI