Agenda Tributária UNATRI s/nº DE 28/07/2017
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 28 jul 2017
Divulga a Agenda Tributária referente ao mês de agosto de 2017.
AGENDA TRIBUTÁRIA - AGOSTO/2017
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AGENDA TRIBUTÁRIA - AGOSTO/2017 UFR-PI (AGOSTO/2017) = 3,20 |
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| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA |
ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) |
| • ICMS NORMAL |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875, de 04.08.2016) |
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| Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: | |||
| • Pagamento Integral | 15/08 | Julho/2017 | |
| • Serviço de Comunicação | 10/08 | Julho/2017 | |
| • Concessionária de Energia Elétrica | 31/08 | Julho/2017 | |
| • ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo permanente, consumo, mercadorias p/ revenda) | 15/08 | Julho/2017 | |
| • ICMS Antecipação Total (diferimento) | 15/08 | Julho/2017 | |
| • ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria | 15/08 | Julho/2017 | |
| • ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 818 - Dec. nº 13.500/08) | 15/08 | Julho/2017 | |
| • Parcelamento do Crédito Tributário | 15/08 | Parcela de Agosto/2017 | |
| • IPVA - Parcelamento Normal (Portaria GASEC nº 094/05) | 25/08 | Parcela de Agosto/2017 | |
| • IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | 31/08 |
1ª Cota ou Cota Única - final 8 2ª Cota - final 7 3ª Cota - final 6 |
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| • SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN n° 94, de 29 de novembro de 2011, art. 38) | 21/08 | Julho/2017 | 0,33% a.d. + selic + 1% (*) |
| •ICMS Retido na Fonte (operações internas) | 15/08 | Julho/2017 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875, de 04.08.2016) |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: | ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
| • DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Prestador de Serviço de Comunicação | 10/08 | Julho/2017 | 10 UFR-PI, até 30 dias |
| • DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Demais Contribuintes | 15/08 | Julho/2017 | 50 UFR-PI, após 30 dias |
| • Arquivo Magnético - Conv. ICMS 57/95 | 15/08 | Julho/2017 | Estabelecida no art. 79-A da Lei n° 4.257/1989 |
| • Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/03 (Art. 742 - Dec. 13.500/08) | 31/08 | Julho/2017 | |
| • Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD | 21/08 | Julho/2017 | |
(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei 9430/1996
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 28 de julho de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI