Agenda Tributária UNATRI s/nº DE 30/11/2017
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 30 nov 2017
Publica a Agenda Tributária para o mês de dezembro de 2017.
|
AGENDA TRIBUTÁRIA - DEZEMBRO/2017 UFR-PI (DEZEMBRO/2017) = 3,20 |
|||
| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA |
ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) |
|
ICMS NORMAL Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: Pagamento Integral |
15/12 | Novembro/2017 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875, de 04.08.2016) |
| Serviço de Comunicação | 11/12 | Novembro/2017 | |
| Concessionária de Energia Elétrica | 28/12 | Novembro/2017 | |
| ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/revenda) | 15/12 | Novembro/2017 | |
| ICMS Antecipação Total (diferimento) | 15/12 | Novembro/2017 | |
| ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria | 15/12 | Novembro/2017 | |
| ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 818 - Dec. nº 13.500/08) | 15/12 | Novembro/2017 | |
| Parcelamento do Crédito Tributário | 15/12 | Parcela de Dezembro/2017 | |
| IPVA - Parcelamento Normal (Portaria GASEC nº 094/05) | 26/12 | Parcela de Dezembro/2017 | |
| IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | 28/12 | 3ª Cota - final 0 | |
| SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 94, de 29 de Dezembro de 2011, art. 38) | 20/12 | Novembro/2017 | 0,33% a.d. + selic + 1% (*) |
| ICMS Retido na Fonte (operações internas) | 15/12 | Novembro/2017 | A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875, de 04.08.2016) |
|
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: |
ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
| DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Prestador de Serviço de Comunicação DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Demais Contribuintes |
11/12 15/12 |
Novembro/2017 Novembro/2017 |
10 UFR-PI, até 30 dias 50 UFR-PI, após 30 dias |
| Arquivo Magnético - Conv. ICMS 57/95 | 15/12 | Novembro/2017 | Estabelecida no art. 79-A da Lei nº 4.257/89 |
| Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/03 (Art. 742 - Dec. 13.500/08) | 28/12 | Novembro/2017 | |
| Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD (Art. 566 - D - Dec. 13500/08) | 20/12 | Novembro/2017 | |
(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei 9430/1996
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 30 de novembro de 2017.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI