Agenda Tributária UNATRI s/nº DE 28/02/2018
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 28 fev 2018
Publica a Agenda Tributária para o mês de março de 2018.
AGENDA TRIBUTÁRIA
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AGENDA TRIBUTÁRIA - MARÇO/2018 UFR-PI (MARÇO/2018) = 3,29 |
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| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA |
ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) |
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ICMS NORMAL Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: Pagamento Integral |
15/03 | Fevereiro/2018 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016) |
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| Serviço de Comunicação | 12/03 | Fevereiro/2018 | ||
| Concessionária de Energia Elétrica | 29/03 | Fevereiro/2018 | ||
| ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo permanente, consumo, mercadorias p/revenda) | 15/03 | Fevereiro/2018 | ||
| ICMS Antecipação Total (diferimento) | 15/03 | Fevereiro/2018 | ||
| ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria | 15/03 | Fevereiro/2018 | ||
| ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 818 - Dec. nº 13.500/2008) | 15/03 | Fevereiro/2018 | ||
| Parcelamento do Crédito Tributário | 15/03 | Parcela de Março/2018 | ||
| IPVA - Parcelamento Normal (Portaria GASEC nº 094/2005 ) | 26/03 | Parcela de Março/2018 | ||
| IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | 29/03 |
1ª Cota ou Cota Única - final 3 2ª Cota - final 2 3ª Cota - final 1 |
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| SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 94 , de 29 de novembro de 2011, art. 38 ) | 20/03 | Fevereiro/2018 | 0,33% a.d. + selic + 1% (*) | |
| ICMS Retido na Fonte (operações internas) | 15/03 | Fevereiro/2018 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016) |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: |
ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO | |
| DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Prestador de Serviço de Comunicação | 12/03 | Fevereiro/2018 | 10 UFR-PI, até 30 dias | |
| DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Demais Contribuintes | 15/03 | Fevereiro/2018 | 50 UFR-PI, após 30 dias | |
| Arquivo Magnético - Conv. ICMS 57/1995 | 15/03 | Fevereiro/2018 | Estabelecida no art. 79-A da Lei nº 4.257/1989 | |
| Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/2003 (Art. 742 - Dec. 13.500/2008) | 29/03 | Fevereiro/2018 | ||
| Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD | 20/03 | Fevereiro/2018 | ||
(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei 9430/1996
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 28 de fevereiro de 2018.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI