Agenda Tributária UNATRI s/nº DE 30/10/2018
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 30 out 2018
Publica a Agenda Tributária para o mês de novembro de 2018.
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AGENDA TRIBUTÁRIA - NOVEMBRO/2018 UFR-PI (NOVEMBRO/2018) = 3,29 |
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| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA |
ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) |
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| - ICMS NORMAL | 16/11 | Outubro/2018 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + Selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016) |
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| Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: | ||||
| -Pagamento Integral | ||||
| Serviço de Comunicação | 12/11 | Outubro/2018 | ||
| Concessionária de Energia Elétrica | 20/11 | Outubro/2018 | ||
| - ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/revenda) | 16/11 | Outubro/2018 | ||
| - ICMS Antecipação Total (diferimento) | 16/11 | Outubro/2018 | ||
| - ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria | 16/11 | Outubro/2018 | ||
| - ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 818 - Dec. nº 13.500/2008) | 16/11 | Outubro/2018 | ||
| - Parcelamento do Crédito Tributário | 16/11 | Parcela de NOVEMBRO/2018 | ||
| - IPVA - Parcelamento Normal (Portaria GASEC nº 094/2005 ) | 26/11 | Parcela de NOVEMBRO/2018 | ||
| - IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | 30/11 |
2ª Cota - final 0 3ª Cota - final 9 |
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| - SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 140 , de 22.05.2018, art. 40 ) | 20/11 | Outubro/2018 | 0,33% a.d. + selic + 1% (*) | |
| - ICMS Retido na Fonte(operações internas) | 16/11 | Outubro/2018 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + Selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016) |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: |
ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO | |
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- DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Prestador de Serviço de Comunicação - DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Demais Contribuintes |
12/11 16/11 |
Outubro/2018 Outubro/2018 |
10 UFR-PI, até 30 dias 50 UFR-PI, após 30 dias |
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| - Arquivo Magnético - Conv. ICMS 57/1995 | 16/11 | Outubro/2018 | Estabelecida no art. 79-A da Lei nº 4.257/1989 | |
| - Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/2003 (Art. 742 - Dec. 13.500/2008) | 30/11 | Outubro/2018 | ||
| - Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD | 20/11 | Outubro/2018 | ||
(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei 9430/1996
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 30 de outubro de 2018.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI