Agenda Tributária UNATRI s/nº DE 28/01/2020
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 28 jan 2020
Publica a Agenda Tributária para o mês de fevereiro de 2020.
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AGENDA TRIBUTÁRIA - FEVEREIRO/2020 UFR-PI (FEVEREIRO/2020) = 3,53 |
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| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA |
ACRÉSCIMO PELO ATRASO (% sobre o Imposto Atualizado) (*) |
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ICMS NORMAL Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor |
17/02 | Janeiro/2020 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016) |
| 2ª Parcela de 50% (Parcelamento ICMS Dezembro/2019) | 17/02 | Dezembro/2019 | |
| Serviço de Comunicação | 10/02 | Janeiro/2020 | |
| Concessionária de Energia Elétrica | 20/02 | Janeiro/2020 | |
| ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/revenda) | 17/02 | Janeiro/2020 | |
| ICMS Antecipação Total (diferimento) | 17/02 | Janeiro/2020 | |
| ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria | 17/02 | Janeiro/2020 | |
| ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 818 - Dec. nº 13.500/2008) | 17/02 | Janeiro/2020 | |
| Parcelamento do Crédito Tributário | 17/02 | Parcela de Fevereiro/2020 | |
| IPVA - Parcelamento Normal | 26/02 | Parcela de Fevereiro/2020 | |
| IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores | 28/02 | Cota Única c/10% desconto - final placa - todos | |
| SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 140 , de 22.05.2018, art. 40 ) | 20/02 | Janeiro/2020 | 0,33% a.d. + selic + 1% (*) |
| ICMS Retido na Fonte (operações internas) | 17/02 | Janeiro/2020 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016) |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: |
ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
| DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Prestador de Serviço de Comunicação | 10/02 | Janeiro/2020 | 10 UFR-PI, até 30 dias |
| DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Demais Contribuintes | 17/02 | Janeiro/2020 | 50 UFR-PI, após 30 dias |
| Arquivo Magnético - Conv. ICMS 57/1995 | 17/02 | Janeiro/2020 | Estabelecida no art. 79-A da Lei nº 4.257/89 |
| Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/2003 (Art. 742 - Dec. 13.500/2008) | 28/02 | Janeiro/2020 | |
| Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD | 17/02 | Janeiro/2020 | |
(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei nº 9.430/1996
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 28 de janeiro de 2020.
MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS
Diretora UNATRI