Agenda Tributária UNATRI s/nº DE 28/08/2020

Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 28 ago 2020

Publica a Agenda Tributária para o mês de setembro de 2020.

AGENDA TRIBUTÁRIA - SETEMBRO/2020
UFR-PI (SETEMBRO/2020) = 3,53
IMPOSTOS ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO PERÍODO DE REFERÊNCIA ACRÉSCIMO PELO ATRASO
(% sobre o Imposto Atualizado) (*)
ICMS NORMAL   Agosto/2020 A partir de 02.01.2017:
0,33% a.d. + selic + 1%(Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016)
Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor 15/09  
Serviço de Comunicação 10/09 Agosto/2020
Concessionária de Energia Elétrica 21/09 Agosto/2020
ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/revenda) 15/09 Agosto/2020
ICMS Antecipação Total (diferimento) 15/09 Agosto/2020
ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria 15/09 Agosto/2020
ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 819 - Dec. nº 13.500/08) 15/09 Agosto/2020
Parcelamento do Crédito Tributário 15/09 Parcela de Setembro/2020
IPVA - Parcelamento 25/09 Parcela de Setembro/2020
SIMPLES NACIONAL - ME/EPP 21/09 Agosto/2020 0,33% a.d. + selic + 1% (*)
MEI 20/10 Agosto/2020 0,33% a.d. + selic + 1% (*)
ICMS Retido na Fonte (operações internas) 15/09 Agosto/2020 A partir de 02.01.2017:
0,33% a.d. + selic + 1%
(Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016)
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO:		 ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA PERÍODO DE REFERÊNCIA MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO
DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Prestador de Serviço de Comunicação
DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Demais Contribuintes		 15/09
15/09		 Agosto/2020
Agosto/2020		 10 UFR-PI, até 30 dias
50 UFR-PI, após 30 dias
DESTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação 29/09 Agosto/2020  
GIA - ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária 10/09 Agosto/2020
Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/03 (Art. 742 - Dec. 13.500/08) 30/09 Agosto/2020
Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD 15/09 Agosto/2020
AGENDA TRIBUTÁRIA - SETEMBRO/2020
UFR-PI (SETEMBRO/2020) = 3,53
IMPOSTOS ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO PERÍODO DE REFERÊNCIA ACRÉSCIMO PELO ATRASO
(% sobre o Imposto Atualizado) (*)
ICMS NORMAL   Agosto/2020 A partir de 02.01.2017:
0,33% a.d. + selic + 1%(Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016)
Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor 15/09  
Serviço de Comunicação 10/09 Agosto/2020
Concessionária de Energia Elétrica 21/09 Agosto/2020
ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo imobilizado, consumo, mercadorias p/revenda) 15/09 Agosto/2020
ICMS Antecipação Total (diferimento) 15/09 Agosto/2020
ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria 15/09 Agosto/2020
ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 819 - Dec. nº 13.500/08) 15/09 Agosto/2020
Parcelamento do Crédito Tributário 15/09 Parcela de Setembro/2020
IPVA - Parcelamento 25/09 Parcela de Setembro/2020
SIMPLES NACIONAL - ME/EPP 21/09 Agosto/2020 0,33% a.d. + selic + 1% (*)
MEI 20/10 Agosto/2020 0,33% a.d. + selic + 1% (*)
ICMS Retido na Fonte (operações internas) 15/09 Agosto/2020 A partir de 02.01.2017:
0,33% a.d. + selic + 1%
(Art. 2º, Lei nº 6.875 , de 04.08.2016)
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO:		 ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA PERÍODO DE REFERÊNCIA MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO
DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Prestador de Serviço de Comunicação
DIEF - Declaração de Informações Econômico-Fiscais - Demais Contribuintes		 15/09
15/09		 Agosto/2020
Agosto/2020		 10 UFR-PI, até 30 dias
50 UFR-PI, após 30 dias
DESTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação 29/09 Agosto/2020  
GIA - ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária 10/09 Agosto/2020
Arquivo Magnético - Conv. ICMS 115/03 (Art. 742 - Dec. 13.500/08) 30/09 Agosto/2020
Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica-EFD 15/09 Agosto/2020

(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei 9430/1996

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 28 de agosto de 2020.

MARIA DAS GRAÇAS M. MOREIRA RAMOS

Diretora UNATRI