Agenda Tributária UNATRI s/nº DE 30/12/2022
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 30 dez 2022
Publica a Agenda Tributária para o mês de janeiro de 2023.
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AGENDA TRIBUTÁRIA - JANEIRO/2023 UFR-PI (Janeiro/2023) = R$ 4,32 |
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| IMPOSTOS | ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO | PERÍODO DE REFERÊNCIA | ACRÉSCIMO PELO ATRASO(% sobre o Imposto Atualizado) (*) |
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ICMS NORMAL Comércio, Indústria, Prestador de Serviço de Transporte, Extrator e Produtor: |
16/01 | Dezembro/2022 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + Selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875, de 04.08.2016) |
| Serviço de Comunicação | 10/01 | Dezembro/2022 | |
| Concessionária de Energia Elétrica | 20/01 | Dezembro/2022 | |
| ICMS Antecipação Parcial (diferimento) - Comércio (ativo permanente, consumo, mercadorias p/revenda) | 16/01 | Dezembro/2022 | |
| ICMS Antecipação Total (diferimento) | 16/01 | Dezembro/2022 | |
| ICMS Diferencial de Alíquota (diferimento) - Indústria | 16/01 | Dezembro/2022 | |
| ICMS Estimativa (Transporte Alternativo - Art. 819 - Dec. nº 13.500/2008) | 16/01 | Dezembro/2022 | |
| Parcelamento do Crédito Tributário | 16/01 | Parcela de Janeiro/2023 | |
| IPVA - Parcelamento Normal | 25/01 | Parcela de Janeiro/2023 | |
| IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (exercício 2023) | 31/01 |
Cota única, com desconto de 15% (quinze por cento) (**) Final de placa: todos |
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| SIMPLES NACIONAL (Resolução CGSN nº 140, de 22/05/18, art. 40) | 20/01 | Dezembro/2022 | 0,33% a.d. + Selic + 1% (*) |
| MEI | 20/01 | Dezembro/2022 | 0,33% a.d. + Selic + 1% (*) |
| ICMS Retido na Fonte (operações internas) | 16/01 | Dezembro/2022 |
A partir de 02.01.2017: 0,33% a.d. + Selic + 1% (Art. 2º, Lei nº 6.875, de 04.08.2016) |
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OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS ENTREGA AOS ÓRGÃOS FAZENDÁRIOS DOS DEMONSTRATIVOS ABAIXO: |
ÚLTIMO DIA PARA ENTREGA | PERÍODO DE REFERÊNCIA | MULTA PELA ENTREGA FORA DO PRAZO |
| Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Eletrônica - EFD | 16/01 | Dezembro/2022 |
100 UFR-PI (SIMPLES NACIONAL) - Art. 79, III, "d", Lei 4.257/1989 500. UFR-PI, (DEMAIS) - Art. 79, VI, "a", Lei 4.257/1989 |
| DESTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (Art. 741-H -Dec. 13.500/2008) | 30/01 | Dezembro/2022 |
10 UFR-PI, até 30 dias, Art. 79, I, "a", Lei 4.257/1989 50. UFR-PI, após 30 dias, Art. 79, II, "a", Lei 4.257/1989 |
| Arquivo Magnético - Convênio ICMS 115/2003 (Art. 742 - Dec. 13.500/2008) | 31/01 | Dezembro/2022 | |
(*) Art. 35 da Lei Complementar nº 123/2006 c/c art. 61 da Lei 9430/1996
(**) Art. 2º, I, da Instrução Normativa UNATRI nº 004/2022.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 30 de dezembro de 2022.
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora da UNATRI