AJUSTE

1 - Cláusula primeira. O Código Fiscal de Operações e Normas Explicativas referidos no art. 5º do Convênio que instituiu Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, passam a vigorar com a redação dos anexos a este Ajuste.

2 - Cláusula segunda. Ficam acrescentados ao art. 5º, do mencionado Convênio os seguintes parágrafos:

"§ 1º Para efeito do disposto no art. 91, o fornecimento ou permuta de informações será efetuado ao nível de grupo de código numérico de três dígitos, cujo último dígito seja zero"

"§ 2º Os signatários poderão em razão de necessidades de detalhamento, acrescentar dígito, precedido de ponto, que constituirá desdobramento ao código previsto neste artigo."

3 - Cláusula terceira. Este Ajuste entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 1978.

Brasília, DF, 07 de dezembro de 1976.

CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS

1.00 - ENTRADAS DO ESTADO

1.10 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO

1.11 - Compras para industrialização

1.12 - Compras para comercialização

1.13 - Industrialização efetuada por outras empresas

1.20 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO

1.21 - Transferências para industrialização

1.22 - Transferências para comercialização

1.30 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

1.31 - Devoluções de vendas de produção do estabelecimento

1.32 - Devoluções de vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

1.90 - OUTRAS ENTRADAS

1.91 - Compras para o ativo imobilizado

1.92 - Transferências para o ativo imobilizado

1.93 - Compras e/ou transferências do material de consumo

1.99 - Outras entradas não especificadas

2.00 - ENTRADAS DE OUTROS ESTADOS

2.10 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO

2.11 - Compras para industrialização

2.12 - Compras para comercialização

2.13 - Industrialização efetuada por outras empresas

2.20 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO

2.21 - Transferências para industrialização

2.22 - Transferências para comercialização

2.30 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

2.31 - Devoluções de vendas de produção do estabelecimento

2.32 - Devoluções de vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

2.90 - OUTRAS ENTRADAS

2.91 - Compras para o ativo imobilizado\

2.92 - Transferências para o ativo imobilizado

2.93 - Compras e/ou transferências de material de consumo

2.99 - Outras entradas não especificadas

3.00 - ENTRADAS DO EXTERIOR

3.10 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO

3.11 - Compras para industrialização

3.12 - Compras para comercialização

3.30 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

3.31 - Devoluções de vendas de produção do estabelecimento

3.32 - Devoluções de vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

3.90 - OUTRAS ENTRADAS

3.91 - Compras para o ativo imobilizado

3.93 - Compras de material de consumo

3.99 - Outras entradas não especificadas das saídas de mercadorias

5.00 - SAÍDAS PARA O ESTADO

5.10 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

5.11 - Vendas de produção do estabelecimento

5.12 - Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

5.13 - Industrialização efetuada para outras empresas

5.20 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

5.21 - Transferências de produção do estabelecimento

5.22 - Transferências de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

5.30 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO

5.31 - Devoluções de compras para industrialização

5.32 - Devoluções de compras para comercialização

5.90 - OUTRAS SAÍDAS

5.91 - Vendas de ativo imobilizado

5.92 - Transferências de ativo imobilizado

5.93 - Transferências de material de consumo

5.94 - Devoluções de compras para o ativo imobilizado

5.99 - Outras saídas não especificadas

6.00 - SAÍDAS PARA OUTROS ESTADOS

6.10 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

6.11 - Vendas de produção do estabelecimento

6.12 - Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

6.13 - Industrialização efetuada para outras empresas

6.20 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

6.21 - Transferências de produção do estabelecimento

6.22 - Transferências de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

6.30 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO

6.31 - Devoluções de compras para industrialização

6.32 - Devoluções de compras para comercialização

6.90 - OUTRAS SAÍDAS

6.91 - Vendas de ativo imobilizado

6.92 - Transferências de ativo imobilizado

6.93 - Transferências de material de consumo

6.94 - Devoluções de compras para o ativo imobilizado

6.99 - Outras saídas não especificadas

7.00 - SAÍDAS PARA O EXTERIOR

7.10 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

7.11 - Vendas de produção do estabelecimento

7.12 - Vendas de mercadorias adquiridas e/ou recebidas de terceiros

7.30 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO

7.31 - Devoluções de compras para industrialização

7.32 - Devoluções de compras para comercialização

7.90 - OUTRAS SAÍDAS

7.99 - Outras saídas não especificadas

NORMAS EXPLICATIVAS DO CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES DAS ENTRADAS DE MERCADORIAS

1.00 - ENTRADAS DO ESTADO

Compreenderá as operações em que os estabelecimentos remetente e destinatário estejam localizados na mesma unidade da Federação.

1.10 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO

1.11 - Compras para Industrialização. As entradas por compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de cooperativa, quando recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

1.12 - Compra para Comercialização. As entradas por compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de cooperativa, quando recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

1.13 - Industrialização Efetuada por Outras Empresas. Os valores cobrados por estabelecimentos industrializadores compreendendo o dos serviços prestados e o das mercadorias empregadas no processo industrial, exceto quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado e/ou de consumo do estabelecimento encomendante. Os valores dos retornos simbólicos das mercadorias remetidas e aplicadas na industrialização serão classificados no código.

1.99 - Outras Entradas Não Especificadas.

1.20 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO

As entradas de mercadorias transferidas do estoque de outro estabelecimento da mesma empresa, considerando-se:

1.21 - Transferências para Industrialização. As referentes a mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização.

1.22 - Transferências para Comercialização. As referentes a mercadorias a serem comercializadas.

1.30 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

As entradas de mercadorias que anulem saídas feitas anteriormente pelo estabelecimento a título de venda, considerando-se:

1.31 - Devoluções de Vendas de Produção do Estabelecimento. As referentes a produtos industrializados no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código.

5.11 - Vendas de Produção do Estabelecimento.

1.32 - Devoluções de Vendas de Mercadorias Adquiridas e/ou Recebidas de Terceiros. As referentes a vendas de mercadorias, cujas saídas tenham sido classificadas no código.

5.12 - Vendas de Mercadorias Adquiridas e/ou Recebidas de Terceiros.

1.90 - OUTRAS ENTRADAS

1.91 - Compras para o Ativo Imobilizado. As entradas por compras de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado.

1.92 - Transferências para o Ativo Imobilizado. As entradas de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado, transferidas de outro estabelecimento da mesma empresa.

1.93 - Compras e/ou Transferências de Material de Consumo. As entradas de material de consumo por compras e/ou transferências de outro estabelecimento da mesma empresa.

1.99 - Outras Entradas Não Especificadas. As entradas de mercadorias não compreendidas nos códigos anteriores, qualquer que seja a natureza jurídica ou econômica da operação, tais como:

- retornos de industrialização em outros estabelecimentos;

- retornos de remessas para vendas fora do estabelecimento;

- retornos de depósitos fechados e/ou armazéns gerais;

- entradas destinadas à industrialização para outro estabelecimento;

- retornos de mercadorias remetidas para industrialização e não aplicadas no referido processo;

- entradas por doação, consignação e demonstração;

- entradas de amostra grátis e brindes.

2.00 - ENTRADAS DE OUTROS ESTADOS

Compreenderá as operações em que o estabelecimento remetente esteja localizado em outra unidade da Federação.

2.10 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO

2.11 - Compras para Industrialização. As entradas por compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de cooperativa, quando recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

2.12 - Compras para Comercialização. As entradas por compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento de cooperativa, quando recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

2.13 - Industrialização Efetuada por Outras Empresas. Os valores cobrados por estabelecimentos industrializadores, compreendendo o dos serviços prestados e o das mercadorias empregadas no processo industrial, exceto quando a industrialização efetuada se referir a bens do ativo imobilizado e/ou de consumo do estabelecimento encomendante. Os valores dos retornos simbólicos das mercadorias remetidas e aplicadas na industrialização serão classificados no código.

2.99 - Outras Entradas Não Especificadas.

2.20 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO

As entradas de mercadorias transferidas do estoque de outro estabelecimento da mesma empresa, considerando-se:

2.21 - Transferências para Industrialização. As referentes a mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização.

2.22 - Transferências para Comercialização. As referentes a mercadorias a serem comercializadas.

2.30 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

As entradas de mercadorias que anulem saídas feitas anteriormente pelo estabelecimento a título de venda, considerando-se:

2.31 - Devoluções de Vendas de Produção do Estabelecimento. As referentes a produtos industrializados no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código.

6.11 - Vendas de Produção do Estabelecimento.

2.32 - Devolução de Vendas de Mercadorias Adquiridas e/ou Recebidas de Terceiros. As referentes a vendas de mercadorias, cujas saídas tenham sido classificadas no código.

6.12 - Vendas de Mercadorias Adquiridas e/ou Recebidas de Terceiros.

2.90 - OUTRAS ENTRADAS

2.91 - Compras para o Ativo Imobilizado. As entradas por compras de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado.

2.92 - Transferências para o Ativo Imobilizado. As entradas de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado, transferidas de outro estabelecimento da mesma empresa.

2.93 - Compras e/ou Transferências de Material de Consumo. As entradas de material de consumo por compras e/ou transferências de outro estabelecimento da mesma empresa.

2.99 - Outras Entradas Não Especificadas. As entradas de mercadorias não compreendidas nos códigos anteriores, qualquer que seja a natureza jurídica ou econômica da operação, tais como:

- retornos de industrialização em outros estabelecimentos;

- retornos de remessas para vendas fora do estabelecimento;

- retornos de depósitos fechados e/ou armazéns gerais;

- entradas destinadas à industrialização para outro estabelecimento;

- retornos de mercadorias remetidas para industrialização e não aplicadas no referido processo;

- entradas por doação, consignação e demonstração;

- entradas de amostra grátis e brindes.

3.00 - ENTRADAS DO EXTERIOR

Compreenderá as entradas de mercadorias de origem estrangeira, importadas diretamente pelo estabelecimento, bem como as decorrentes de aquisição por arrematação, concorrência ou por qualquer outra forma de alienação promovida pelo Poder Público.

3.10 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO

3.11 - Compras para Industrialização. As entradas por compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização.

3.12 - Compras para Comercialização. As entradas por compras de mercadorias a serem comercializadas.

3.30 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

As entradas de mercadorias que anulem saídas feitas anteriormente pelo estabelecimento a título de venda, considerando-se:

3.31 - Devoluções de Vendas de Produção do Estabelecimento. As referentes a produtos industrializados no estabelecimento, cujas saídas tenham sido classificadas no código.

7.11 - Vendas de Produção do Estabelecimento.

3.32 - Devoluções de Vendas de Mercadorias Adquiridas e/ou Recebidas de Terceiros. As referentes a vendas de mercadorias, cujas saídas tenham sido classificadas no código.

7.12 - Vendas de Mercadorias Adquiridas e/ou Recebidas de Terceiros.

3.90 - OUTRAS ENTRADAS

3.91 - Compras para o Ativo Imobilizado. As entradas por compras de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado.

3.92 - Compras de Material de Consumo. As entradas por compras de material de consumo.

3.99 - Outras Entradas Não Especificadas. As entradas de mercadorias não compreendidas nos códigos anteriores, qualquer que seja a natureza jurídica ou econômica da operação.

DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS

5.00 - SAÍDAS PARA O ESTADO

Compreenderá as operações em que os estabelecimentos remetente e destinatário estejam localizados na mesma unidade da Federação.

5.10 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

5.11 - Vendas de Produção do Estabelecimento. As saídas por vendas de produtos industrializados no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as saídas de mercadorias de estabelecimento de cooperativa quando destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.

5.12 - Vendas de Mercadorias Adquiridas e/ou Recebidas de Terceiros. As saídas por vendas de mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as saídas de mercadorias de estabelecimento de cooperativa quando destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.

5.13 - Industrialização Efetuada para Outras Empresas. Os valores cobrados do estabelecimento encomendante compreendendo o dos serviços prestados e o das mercadorias empregadas no processo industrial.

Os valores dos retornos simbólicos das mercadorias recebidas e aplicadas na industrialização serão classificados no código.

5.99 - Outras Saídas Não Especificadas.

5.20 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

As saídas de mercadorias transferidas para o estoque de outro estabelecimento da mesma empresa, considerando-se:

5.21 - Transferências de Produção do Estabelecimento. As referentes a produtos industrializados no estabelecimento.

5.22 - Transferências de Mercadorias Adquiridas e/ou Recebidas de Terceiros. As referentes a mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

5.30 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO

As saídas de mercadorias que anulem entradas anteriores no estabelecimento a título de compra, considerando-se:

5.31 - Devoluções de Compras para Industrialização. As referentes a mercadorias compradas para serem utilizadas em processo de industrialização, cujas entradas tenham sido classificadas no código.

1.11 - Compras para Industrialização.

5.32 - Devoluções de Compras para Comercialização. As referentes a mercadorias compradas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código.

1.12 - Compras para Comercialização.

5.90 - OUTRAS SAÍDAS

5.91 - Vendas de Ativo Imobilizado. As saídas por vendas de mercadorias pertencentes ao ativo imobilizado do estabelecimento.

5.92 - Transferência de Ativo Imobilizado. As saídas por transferências de mercadorias pertencentes ao ativo imobilizado para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.93 - Transferências de Material de Consumo. As saídas por transferências de material de consumo para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.94 - Devolução de Compras para o Ativo Imobilizado. As saídas de mercadorias que anulem entradas anteriores no estabelecimento, a título de compra, classificadas no código.

1.91 - Compras para o Ativo Imobilizado.

5.99 - Outras Saídas Não Especificadas Serão classificadas neste código todas as demais saídas de mercadorias não compreendidas nos códigos anteriores, qualquer que seja a natureza jurídica ou econômica da operação, tais como:

- remessas para industrialização por outro estabelecimento;

- remessas para vendas fora do estabelecimento;

- retornos simbólicos de industrialização para outro estabelecimento;

- remessas para depósitos fechados e/ou armazéns gerais;

- retornos de mercadorias recebidas para industrialização e não aplicadas no referido processo;

- saídas por doação, consignação e demonstração;

- saídas de amostra grátis e brindes.

6.00 - SAÍDAS PARA OUTROS ESTADOS

Compreenderá as operações em que o destinatário esteja localizado em outra unidade da Federação.

6.10 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

6.11 - Vendas de Produção do Estabelecimento. As saídas por vendas de produtos industrializados no estabelecimento. Também serão classificadas neste código as saídas de mercadorias de estabelecimento de cooperativa quando destinada a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.

6.12 - Vendas de Mercadorias Adquiridas e/ou Recebidas de Terceiros. As saídas por vendas de mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento. também serão classificadas neste código as saídas de mercadorias de estabelecimento de cooperativa quando destinadas a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa.

6.13 - Industrialização Efetuada para Outras Empresas. Os valores cobrados do estabelecimento encomendante, compreendendo o dos serviços prestados e o das mercadorias empregadas no processo industrial.

Os valores dos retornos simbólicos das mercadorias recebidas e aplicadas na industrialização serão classificados no código.

6.99 - Outras Saídas Não Especificadas.

6.20 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

As saídas de mercadorias transferidas para o estoque de outro estabelecimento da mesma empresa, considerando-se:

6.21 - Transferências de Produção do Estabelecimento. As referentes a produtos industrializados no estabelecimento.

6.22 - Transferências de Mercadorias Adquiridas e/ou Recebidas de Terceiros. As referentes a mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização, que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

6.30 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO

As saídas de mercadorias que anulem entradas anteriores no estabelecimento, a título de compra, considerando-se:

6.31 - Devoluções de Compras para Industrialização. As referentes a mercadorias compradas para serem utilizadas em processo de industrialização, cujas entradas tenham sido classificadas no código.

2.11 - Compras para Industrialização.

6.32 - Devoluções de Compras para Comercialização. As referentes a mercadorias compradas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código.

2.12 - Compras para Comercialização.

6.90 - OUTRAS SAÍDAS

6.91 - Vendas de Ativo Imobilizado. As saídas por vendas de mercadorias pertencentes ao ativo imobilizado do estabelecimento.

6.92 - Transferências de Ativo Imobilizado. As saídas por transferências de mercadorias pertencentes ao ativo imobilizado para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.93 - Transferências de Material de Consumo. As saídas por transferências de material de consumo para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.94 - Devoluções de Compras para o Ativo Imobilizado. As saídas de mercadorias que anulem entradas anteriores no estabelecimento, a título de compras, classificadas no código.

2.91 - Compras para o Ativo Imobilizado.

6.99 - Outras Saídas Não Especificadas Serão classificadas neste código todas as demais saídas de mercadorias não compreendidas nos códigos anteriores, qualquer que seja a natureza jurídica ou econômica da operação, tais como:

- remessas para industrialização por outro estabelecimento;

- remessas para vendas fora do estabelecimento;

- retornos simbólicos de industrialização para outro estabelecimento;

- remessas para depósitos fechados e/ou armazéns gerais;

- retornos de mercadorias recebidas para industrialização e não aplicadas no referido processo;

- saídas por doação, consignação e demonstração;

- saídas de amostra grátis e brindes.

7.00 - SAÍDAS PARA O EXTERIOR

Compreenderá as operações em que o destinatário esteja localizado em outro país.

7.10 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E/OU DE TERCEIROS

7.11 - Vendas de Produção do Estabelecimento. As saídas por vendas de produtos industrializados no estabelecimento.

7.12 - Vendas de Mercadorias Adquiridas e/ou Recebidas de Terceiros. As saídas por vendas de mercadorias entradas para industrialização e/ou comercialização que não tenham sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

7.30 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO E/OU COMERCIALIZAÇÃO

As saídas de mercadorias que anulem entradas anteriores no estabelecimento a título de compra, considerando-se:

7.31 - Devoluções de Compras para Industrialização. As referentes a mercadorias compradas para serem utilizadas em processo de industrialização, cujas entradas tenham sido classificadas no código.

3.11 - Compras para Industrialização.

7.32 - Devoluções de Compras para Comercialização. As referentes a mercadorias compradas para serem comercializadas, cujas entradas tenham sido classificadas no código.

3.12 - Compras para Comercialização.

7.90 - OUTRAS SAÍDAS

7.99 - Outras Saídas Não Especificadas Serão classificadas neste código todas as demais saídas de mercadorias não compreendidas nos códigos anteriores, qualquer que seja a natureza jurídica ou econômica da operação.