O Ministro da Fazenda e os Secretários da Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 38ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 27 de junho de 1985, resolvem celebrar o seguinte:

AJUSTE

1 - Cláusula primeira. Fica revogado o Ajuste SINIEF nº 02/78, de 21 de março de 1978.

2 - Cláusula segunda. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, DF, 27 de junho de 1985.