Ajuste SINIEF nº 32 DE 01/10/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 14 out 2021

Ret. - Estabelece os critérios de rateio do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, Taxa de Utilização do Siscomex - Taxa Siscomex - e outras despesas aduaneiras que integrem a base de cálculo do ICMS na Importação.

RETIFICAÇÃO - DOU de 14.10.2021

No parágrafo único da cláusula primeira do Ajuste SINIEF nº 32, de 1º de outubro de 2021, publicado no DOU de 08 de outubro de 2021, Seção 1, página 34,

Onde se lê:

"....."caput" deste artigo.",

Leia-se:

"....."caput" desta cláusula.".