Ato SUFIS/GFSC nº 1 DE 30/12/2013
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 03 jan 2014
Publica as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º - A e seus incisos;
O Superintendente de Fiscalização em Ato conjunto com a Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9165 de 05.12.2008, e;
Atendendo o disposto no parágrafo 2º B do artigo 305 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Decreto 1.944/1.989, inserido pelo Decreto 1.593/2008 com nova redação dada pelo Decreto 2.354/2.010,
Resolvem:
I - Publicar as quantidades máximas de álcool etílico anidro combustível - AEAC a serem adquiridas, por distribuidora de combustíveis inscrita e regular no cadastro de contribuintes do ICMS de Mato Grosso, com diferimento do ICMS e calculadas conforme o artigo 305, parágrafo 2º A e seus incisos;
II - As quantidades máximas autorizadas correspondem somente àquelas que serão misturadas com gasolina tipo A;
III - Tabela: COTAS REFERENTES A JANEIRO DE 2014
Cuiabá, 30 de Dezembro de 2013.
(Original assinado)
Último Almeida de Oliveira
Superintendente de Fiscalização
(Original assinado)
Gonçalo Juarez de Arruda
Gerente de Fiscalização do Segmento de Combustível e Biocombustível em exercício
COTAS REFERENTES A JANEIRO DE 2014
| CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO ESTADUAL | QUANTIDADE (em litros) | |
| 1. | DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.206.027-2 | 1.444.874 |
| 2. | DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.008.851-0 | 641.933 |
| 3. | DISTRIBUIDORA: ZEMA CIA DE PETROLEO LTDA IE: 13.199.241-4 | 180.000 |
| 4. | DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.180.780-3 | 321.529 |
| 5. | DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.331.096-5 | 146.814 |
| 6. | DISTRIBUIDORA: IMPERIAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.290.807-7 | 657.953 |
| 7. | DISTRIBUIDORA: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA IE: 13.188.549-9 | 796.971 |
| 8. | DISTRIBUIDORA: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA IE: 13.186.950-7 | 626.165 |
| 9. | DISTRIBUIDORA: WATT DIST BRASILEIRA DE COMB. E DERIV. PETROLEO LTDA IE: 13.195.151-3 | 242.917 |
| 10. | DISTRIBUIDORA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A IE: 13.065.327-6 | 1.795.828 |
| 11. | DISTRIBUIDORA: SHELL BRASIL LTDA IE: 13.351.738-1 | 585.034 |
| 12. | DISTRIBUIDORA: FIC DIST DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.201.472-6 | 1.584.068 |
| 13. | DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.165.843-3 | 430.496 |
| 14. | DISTRIBUIDORA: SIMARELLI DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.167.310-6 | 162.938 |
| 15. | DISTRIBUIDORA: SMALL DIST DE DERIV DE PETRÓLEO LTDA IE: 13.387.268-8 | 238.656 |
| 16. | DISTRIBUIDORA: IPIRANGA PROD DE PETROLEO S/A IE: 13.407.124-7 | 635.017 |
| 17. | DISTRIBUIDORA: CIAPETRO DISTRIB DE COMBUSTÍVEIS LTDA IE: 13.368.822-4 | 852.175 |
| 18. | DISTRIBUIDORA: ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A IE: 13.452.014-9 | 69.852 |