Ato COTEPE/ICMS nº 1 DE 08/01/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 09 jan 2018
Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, com base no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/2013, de 22 de maio de 2013, torna público:
Art. 1º O anexo II do Ato COTEPE/ICMS 26/2016, de 27 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:
"... ANEXO II
ESPÍRITO SANTO
ITEM | RAZÃO SOCIAL | CNPJ |
1 | OLAM AGRÍCOLA LTDA. | 07.028.528/0015-13 |
2 | UNICAFÉ COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | 28.154.680/0001-17 |
3 | NICCHIO SOBRINHO CAFÉ S/A. | 27.487.131/0001-00 |
4 | COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA | 27.942.085/0037-94 |
5 | COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA REGIÃO DE LAGINHA LTDA. | 21.025.069/0001-11 |
6 | NICCHIO CAFÉ S/A. EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO | 28.127.579/0001-77 |
7 | BTG PACTUAL COMMODITIES S/A. | 14.796.754/0008-80 |
8 | ED&F MAN VOLCAFÉ LTDA. | 33.729.690/0003-35 |
9 | COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DO SUL DO ESTADO DO ES | 02.983.209/0001-48 |
10 | LOUIS DREYFUS COMPANY S/A. | 47.067.525/0185-89 |
11 | BLEDCOFFE COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. | 13.527.082/0001-79 |
12 | STOCKLER COMERCIAL E ESPORTADORA LTDA. | 61.620.753/0009-41 |
13** | ..... | |
14 | TRISTÃO COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | 27.001.247/0030-13 |
15 | BRYSER CAFÉ EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. | 10.832.084/0001-83 |
16** | ..... | |
17** | ..... | |
18* | SUCAFINA BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. | 07.146.352/0002-80 |
19* | COFCO BRASIL S/A. | 06.315.338/0008-95 |
20* | EISA - EMPRESA INTERAGRÍCOLA S/A. | 62.356.878/0041-09 |
21* | COOABRIEL COOPERATIVA AGRÁRIA DOS CAFEICULTORES DE SÃO GABRIEL LTDA. | 27.494.152/0007-30 |
22* | COOPEAVI COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA | 27.942.085/0015-89 |
23* | COOPEAVI - COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA | 27.942.085/0008-50 |
24* | GRANCAFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA | 02.239.346/0001-72 |
Art. 2º Este ato entra em vigora na data da sua publica ão no Diário Oficial da União
*- Empresas incluídas
**- Empresas excluídas"
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA.