Ato COTEPE/MVA nº 10 DE 23/12/2013
Norma Federal - Publicado no DO em 27 dez 2013
Ret. - Altera as Tabelas I, II e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/2008, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/2007, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
RETIFICAÇÃO
No Ato COTEPE/MVA nº 10, de 23 de dezembro de 2013, publicado no DOU de 24 de dezembro de 2013, Seção 1, págs. 49 e 50
Onde se lê:
"...a partir de 16 de maio de 2013..."
Leia-se:
a partir de 1ª de janeiro de 2014...".